Por unanimidade, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, aprovou nesta terça-feira, 27, a proposta de criação do Conselho Estadual de Segurança Pública em Sergipe. Para o relator da matéria, Marcel Costa Fortes, a concepção reitera a missão da entidade de defesa do cidadão e do fortalecimento das instituições.
Criado em diversos estados do Brasil, o Conselho Estadual de Segurança Pública é um órgão do Poder Executivo que tem o propósito de controlar a atuação administrativa e financeira das instituições integrantes da defesa social. "Além da missão de unir os mais diversos órgãos, o Conselho é uma maneira de a sociedade civil participar da elaboração de políticas públicas".
Para Marcel, o Conselho é vital para que órgãos do poder público, em deliberação colegiada, busquem soluções para os problemas de segurança pública do Estado. Diante da aprovação da proposta de criação no Pleno da entidade, a diretoria da OAB/SE solicitará, em breve, ao Governo e à Assembleia Legislativa a proposição de uma lei que institua o Conselho."
OAB/SE quer criar Conselho Estadual de Segurança Pública
