Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou, nesta sexta-feira, 26, o edital que retoma o processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). A medida dá sequência à decisão histórica aprovada pelo Conselho Seccional na quinta-feira, 25, que instituiu, pela primeira vez no Brasil, cota para pessoas com deficiência no processo de composição da lista.
Com a nova regulamentação, a advocacia sergipana passa a contar com critérios de inclusão que fortalecem a representatividade: está garantida a presença de uma pessoa com deficiência, além de 30% de pertencimento racial e, no mínimo, 50% de mulheres entre os candidatos.
De acordo com o Edital nº 08/2025, as inscrições estarão abertas entre os dias 15 de outubro e 3 de novembro de 2025. O pleito de consulta direta à advocacia está marcado para 19 de novembro de 2025.
OAB/SE retoma o processo do Quinto Constitucional do TJ/SEA
