A Secretaria Estadual da Saúde (SES) foi en volvida em duas operações policiais deflagradas ontem, sendo uma com investigação direta da Polícia Federal e outra com apuração indireta da Polícia Civil. Ambas envolvem denúncias de desvios de recursos e irregularidades em contratos firmados com o órgão.
A primeira operação foi a "Transparência", da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU/SE), que investiga possíveis irregularidades em contratações com dispensa de licitação promovidas pela SES e financiadas com verbas federais. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Propriá e São Paulo (SP). Uma das ordens de busca aconteceu dentro da sede da SES, no Ponto Novo (zona oeste da capital), onde os policiais recolheram documentos e computadores. A ação policial contou com a participação de 72 policiais federais e 6 auditores da CGU. Em outros locais, os policiais apreenderam 58 mil euros e R$ 160 mil em espécie.
De acordo com a PF, a operação tem como objetivo a arrecadação de evidências para que se possa aferir com segurança a existência de irregularidades e ou atos ilícitos e quais os seus impactos na esfera criminal.As contratações, realizadas em 2020, envolvem a aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis, a locação de containers que foram instalados em unidades estaduais de saúde e o fornecimento de alimentação parenteral para pacientes das unidades hospitalares do Estado.
Durante as investigações foram identificados indícios de irregularidades nos procedimentos, tais como a ausência de fundamentação para a aquisição dos itens, falta de competitividade, superdimensionamento do objeto contratado e sobrepreço. O montante envolvido nas contratações investigadas é da ordem de R$ 4,16 milhões, sendo parte destinada especificamente ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A PF confirma que estão sendo investigadas pessoas jurídicas, órgãos públicos, servidores do Estado e empresários. O delegado regional de Crime Organizado da PF, Marcus Vinicius Pioli Luz, disse em entrevista coletiva que a falta de transparência da gestão pública – que resultou no nome da operação – foi um dos principais motivos que levou a polícia a realizar buscas para coleta de provas.
"Identificamos irregularidades a exemplo da utilização de projetos básicos, termos de referência com falhas e sem a realização de estimativa prévia de preços, além de indícios de sobrepreço em alguns objetos de contratação. Chamaram atenção também algumas inconsistências dos dados publicados em sites de transparência. Ao buscar informações não encontrávamos nos órgãos de controle, e isso acontece não só nessa investigação, mas também em outras relacionadas a verbas para pandemia. Os órgãos de fiscalização tiveram dificuldade na transparência das informações das contratações", disse o delegado.
SES – A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse em nota que está colaborando com as investigações da Policia Federal, fornecendo todas informações e documentos solicitados referentes a dois contratos de fornecimento de serviços e insumos relacionados as ações de enfrentamento da pandemia, com intuito de esclarecer os questionamentos o mais rápido possível. "A SES reafirma a transparência e legalidade nas aplicações dos recursos públicos, sejam eles estaduais ou de fonte federal, utilizados no combate a pandemia da Covid-19 no Estado e nas demais ações da gestão estadual", diz o texto.
