Operação da Receita combate venda de óculos sem registro

Auditores fiscais da Receita Federal em Sergipe deflagraram no início da manhã de ontem uma operação com a finalidade de coibir o comércio clandestino de óculos sem registro oficial na região central de Aracaju. Conforme revelado pelos peritos, ao todo 16 estabelecimentos – previamente selecionados -, receberam a visita do órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal, contrabando, descaminho, contrafação e tráfico de drogas, armas e animais. Das 16 lojas investigadas, dez apresentaram indícios de irregularidade. Sem pontuar a quantidade apreendida, a Receita Federal informou que nesta operação ultrapassou 200 unidades confiscadas.

Intitulada operação Ocularium, o trabalho também consistiu na apuração de possíveis crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, que induzem o consumidor a erro, atribuindo informações falsas sobre produtos. Em comunicado oficial o órgão nacional de fiscalização informou que a ação contou com o apoio de profissionais do Ministério Público Estadual (MPE/SE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procon Sergipe, Secretaria de Estado da Segurança Pública – por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, e da Polícia Militar; Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), bem como do Procon Aracaju. Previsto na pela Lei 8.137/90, caso o poder judiciário entenda que houve crime, os suspeitos podem responder em regime fechado com duração entre 2 a 5 anos.

O artigo 66, pertencente ao Código de Defesa do Consumidor, o qual prevê pena de detenção de três meses a um ano por “fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”. A Receita Federal – juntamente com os demais grupos técnicos envolvidos na Operação Ocularium -, não descarta a possibilidade de deflagrar novas ações em Aracaju e/ou nos demais 74 municípios sergipanos.