Foi aprovado em 1ª discussão na manhã desta quarta-feira (16), na Comissão de Finanças e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe, para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa.
O PLO contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta, e está estruturado em Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.
A previsão é que os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2023, atinjam o montante de R$ 13.310.265.220, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 3.237.701.888. Esse valor estimado para a Receita Total representa um acréscimo de 9,33%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2022 (R$ 12.173.837.958). Já para a Receita Corrente Líquida, a previsão é de R$ 11.151,195.319″.
Orçamento estadual
