Pagamento aos enfermeiros do estado começa na quinta-feira

Milton Alves Júnior

A partir desta quinta-feira (27), o governo de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), começa a realizar o repasse financeiro que contempla o piso da enfermagem, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS), bem como o retroativo referente ao mês de maio deste ano, conforme determinado pelos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). Na perspectiva de identificar o quantitativo exato de profissionais que devem receber este direito, o JORNAL DO DIA entrou em contato no final da tarde de ontem com a administração estadual, mas se deparou com a informação a qual indica que um balanço geral em torno destes números deve ser publicado durante o dia de hoje.
O repasse financeiro que contempla a categoria chega ao bolso do profissional menos de um mês após os deputados estaduais terem aprovado – por maioria -, o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe, para que o valor do repasse financeiro complementar, efetuado pela União Federal, seja destinado para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A votação ocorreu no dia 29 de agosto na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). Também em respeito à deliberações do STF, a gestão estadual enviou dados de mais de seis mil profissionais da rede própria, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, recebendo repasse de R$ 13 milhões.
A expectativa para hoje é que os dados a serem apresentados pelo governo de Sergipe indique que esse montante vai contemplar 2.372 profissionais, de um total de cinco mil que têm direito ao piso. Conforme previamente destacado pelo governador, o crédito foi aberto nas ações orçamentárias próprias para o pagamento das despesas de pessoal e nas de pagamento às fundações e entidades que integram a rede de saúde do estado de Sergipe, mediante uso da Fonte de Recursos (FR) 605, instituída pela Portaria STN/MF 688, de 6 de julho de 2023. Novamente utilizando as respectivas redes sociais, o chefe do Poder Executivo Estadual oficializou a tramitação e voltou a enaltecer o seu respectivo apoio para com o pagamento do piso.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750 para 44 horas de trabalho semanais, conforme definido pela Lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.