Kátia Azevedo
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O pagamento do retroativo da data-base de servidores da administração direta da Prefeitura de Aracaju pode ser definido nesta quinta-feira, 13, durante reunião marcada entre a categoria e representantes do executivo municipal.
A reunião, confirmada por sindicatos que negociam a pauta com a prefeitura, será realizada às 9h na sede do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, no conjunto Costa e Silva. O encontro marca a primeira reunião do funcionalismo municipal com o executivo após a abertura da mesa de negociação entre setores da administração e os servidores na última sexta-feira, 07 de junho.
Até agora somente os professores da rede municipal de ensino receberam o retroativo da data-base, ao contrário das demais categorias de servidores.
"Além da definição do pagamento do retroativo da data-base, também serão discutidas novas pautas que os servidores vão entregar nesta quinta-feira durante a reunião", informa Maria Auxiliadora Santana, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), que integra a comissão de servidores municipais que representam 15 sindicatos no Movimento Intersindical.
Na avaliação do Movimento Intersindical, o projeto de lei referente à data-base para abril enviado pela prefeitura exclui acordo firmado ao longo dos anos com os servidores que ficarão 15 meses sem revisão dos salários. O Movimento vem buscando um processo de negociação com a prefeitura para que sejam feitas correções salariais a partir do índice de reajuste de 5% concedido pela prefeitura aos servidores da administração direta. O Projeto de Lei do Executivo nº 110/2013, que os sindicatos defendem mudança, trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Aracaju.
A proposta revisa os salários dos servidores, de forma geral, em 5%, a partir de 1º de abril de 2013. O funcionalismo municipal continua contestando o aumento de 5%. A mudança na data-base para abril é outro motivo de queixa dos servidores.
A reivindicação era para que se respeitasse a data-base que foi sendo firmada ao longo dos anos, no mês de janeiro, proposta que a categoria formalizará hoje durante a reunião. Entre as novas pautas de reivindicações a serem tratadas nesta quinta-feira estão a reforma do estatuto do servidor, reestabelecimento da lei municipal da data-base para janeiro, criação de câmaras setoriais permanentes, definição de um calendário anual para servidores ativos e inativos, garantia de acesso da comissão de trabalhadores em discussões de assuntos que atingem o funcionalismo, reconhecimento de tempo integral de dirigentes sindicais, implantação de prestação de serviços de saúde específicos para servidores da administração direta e indireta, representação da comissão setorial em questões de serviços municípios.
Com a implantação da Comissão Permanente de Negociação (CPN) através de decreto municipal, na última sexta-feira, os servidores acreditam na viabilidade de cumprimento do pleito da categoria. A Comissão Permanente de Negociação prevê ainda o pagamento de hora extra e tempo integral em uma folha suplementar. A Comissão é um projeto desenvolvido pela Secretaria de Governo (Segov), com o principal objetivo de atender as demandas dos servidores públicos municipais e facilitar o relacionamento entre categorias e Prefeitura.
A comissão é composta pelo prefeito João Alves Filho e pelos secretários municipais Nilson Lima (Fazenda), Edgard d’Ávila (Administração) e Marlene Calumby (Governo).
