O vereador Iran Barbosa (PT), usou ontem a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para chamar a atenção para os planos que o município ainda deve à população, a exemplo do Plano Municipal de Cultura, do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, do Plano Municipal de Saneamento Básico, além do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, cujas audiências públicas estão na sua terceira fase. O parlamentar defendeu a ampla e irrestrita participação popular nas discussões e construção de todo e qualquer plano.
"Tivemos recentemente aprovado, com muita polêmica e pouca discussão, o Plano Municipal de Educação", lembrou. "É importante que a população saiba que esse conjunto de planos é fruto da visão de que planejamento de Estado, que independe do governo de plantão, tem que prevalecer diante do planejamento de Governo, que é transitório", destacou o vereador.
Segundo o petista, os planos são importantes porque saem da esfera da política cotidiana e partidária ao transferir para a sociedade a construção do macroplanejamento do Estado. "É importante que isso seja compreendido para que não queiram reduzir o debate de formulação dos planos, seja ele qual for, ao debate rasteiro da disputa politiqueira, porque é muito ruim submeter a lógica do interesse coletivo à lógica particular do interesse eleitoral de cada um", alertou.
Para Iran, está faltando ser compreendido por muitos gestores e por parlamentares que a legislação atual retirou da esfera governamental a responsabilidade sobre a elaboração dos planos, colocando essa tarefa nas mãos da sociedade. Por isso a legislação exige composição de fóruns e ampla participação popular.
"Sobre o Plano Diretor de Aracaju, tenho ouvido alguns discursos dizendo que a grande autoridade para sua discussão é a Câmara Municipal e que não precisa haver tanto debate. É preciso deixar bem claro, para que todos entendam, que o titular original para fazer debate do Plano Diretor é o povo. O povo precisa continuar opinando e o debate tem que se amplo, como exige o Estatuto da Cidade", enfatizou Iran
O vereador lembrou que acabou o tempo em que o governante de plantão elaborava a sua política e mandava para o legislativo apenas aprovar. Ele aproveitou para chamar a atenção sobre a recente decisão, em caráter liminar, da Justiça Federal em Sergipe que impede o Governo do Estado de sancionar o Plano Estadual de Educação.
"Isso porque todo o debate que foi feito pelo Fórum Estadual de Educação para a formulação do Plano foi desrespeitado pelo Conselho Estadual de Educação, uma entidade menor, que alterou o que o povo definiu dentro do Fórum e enviou o projeto para Assembleia Legislativa. Isso mostra que até o entendimento do Judiciário, que às vezes é lento, também mudou. Então, é preciso que tenhamos muito cuidado", alertou o petista.
