Kátia Azevedo
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Com previsão para entrar em vigor na próxima terça-feira, 01 de julho, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) vem gerando grande expectativa entre os servidores da administração geral. A Assembleia Legislativa só votará o projeto a partir de terça-feira, já que os deputados decidiram estender o período legislativo.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Sergipe (Sintrase), Waldir Rodrigues, disse que somente após a implementação da medida, o funcionalismo público poderá avaliar as conquistas e realizar os ajustes das ações programadas ao longo das discussões entre o governo e representações sindicais.
Ele observou que os servidores estão acompanhando o processo desde o inicio dos debates para a construção das medidas e lembra que a aplicação do plano é apenas o começo de uma mudança estrutural aguardada pelos trabalhadores que atuam em várias áreas administrativas do executivo estadual.
"Sabemos que o plano trará mudanças, mas ainda há muita informação e desinformação sobre a medida que acaba gerando dúvidas entre os servidores. Aguardamos com ansiedade a sua análise na Assembleia Legislativa, mas sabemos também que somente no final do mês de julho com a emissão dos contracheques é que teremos conhecimento de fato da real situação", diz Waldir Rodrigues.
Ele informou que ontem os representantes do sindicato não estiveram na Assembleia para acompanhar a votação do projeto de lei do PCCV. De acordo com Waldir Rodrigues, mais de 11 mil servidores que têm um salário base equivalente a um salário mínimo serão diretamente beneficiados com o plano.
O sindicalista ressalta que a grande mudança do PCCV é a reestruturação da carreira que garante direitos como a equivalência salarial e coloca com isso o fim do fosso salarial entre cargos que possuem remuneração bem acima da maioria do funcionalismo da administração direta. "Atualmente são cerca de 7 mil servidores ganhando em torno de R$ 15 mil. Esta disparidade é visivelmente prejudicial às contas do governo, comprometendo aproximadamente 50% da folha salarial da máquina. Esta concentração de renda na folha do estado é uma aberração", critica.
O presidente do Sintrase ressalta ainda que este impacto deve ser considerado quando o governo fala sobre o limite prudencial. O projeto apresentado na semana passada pelo governo contempla ainda 2.982 servidores da saúde, 769 médicos e 82 engenheiros. Somado ao piso salarial dos professores, o investimento representa um aumento de R$ 178 milhões na folha de pagamento da máquina administrativa até o final deste ano.
O plano estabelece vencimentos iniciais e progressão salarial por titulação e tempo de serviço, instituindo R$ 900 como vencimento básico para o nível básico da administração geral, com carga horária de 30 horas semanais, variando até R$ 1.781,94 para os enquadrados na letra "O".
Através do PCCV o nível médio e técnico terá vencimento básico entre R$ 1.306,25 a R$ 2.586,29. Os servidores com graduação vão passar a receber entre R$ 1.673,38 a R$ 3.313. O plano também estabelece vencimento de R$ 4,1 mil a R$ 8.117,72 para arquitetos e engenheiros.
Já os servidores da saúde com nível básico terão vencimento entre R$ 900 e R$ 1.697,08. Os de nível técnico e médio passarão a receber R$ 1.306,25 a R$ 2.586,29.
Os profissionais com nível superior na área de saúde terão vencimento que varia entre R$ 1.673,38 a R$ 3,3 mil. O projeto entra em votação na próxima terça-feira, quando também deve entrar em vigor a revisão salarial de 6,38%.
