Monique Oliveira
Em Sergipe, existem mais de 20 mil pessoas enquadradas na PEC das Empregadas Domésticas, a qual garante a babás, faxineiros e cozinheiros, além de outros trabalhadores que exercem trabalhos em residências, todos os direitos trabalhistas. Esses trabalhadores estão comemorando a aprovação da lei, por unanimidade, no Senado Federal.
Para Suely Maria de Fátima, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado de Sergipe (Sedes), a aprovação é o resultado de uma luta que vem desde o ano de 1988, a qual buscou equiparação dos direitos trabalhistas e a conscientização que o trabalhador doméstico é igual a qualquer outro.
"O que aconteceu foi uma reparação das injustiças feitas na Constituição Federal do ano de 1988, em seu artigo 7º. Isso, no momento em que afirmaram que o trabalhador doméstico não era igual a qualquer outro", enfatizou Suely.
A doméstica que trabalha em casa de família desde seus 12 anos de idade destacou que entre as principais conquistas estão a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), jornada de oito horas diárias [44 horas semanais], horas extras e adicional noturno.
Questionada sobre possíveis demissões, Suely Maria afirmou não acreditar que os direitos garantidos possam levar ao aumento de demissões.
"Eu trabalho como doméstica desde os 12 anos e na Constituição, quando foi dado o direito às empregadas domésticas de terem a Carteira de Trabalho assinada, houve essa mesma especulação. Mas, como as mulheres continuam conquistando espaço no mercado de trabalho, exercendo diversas funções fora do lar, é necessário que coloquem outras mulheres no seu lugar, para a realização dos serviços em casa", ressaltou a sindicalista.
Promulgação – A PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, foi aprovada por 66 a 0 e segue para promulgação. Atualmente, o empregado doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral, entre os quais salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria.
Com a promulgação da PEC, marcada para 2 de abril, a categoria terá direitos como controle da jornada de trabalho, limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego.
