Segunda, 15 De Abril De 2024
       
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PEC das Drogas é aprovada na CCJ do Senado


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Publicado em 14 de março de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Sob protestos do senador Rogério Carvalho(PT-SE), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem a PEC 45/2023, que inclui a criminalização do porte e da posse de drogas, independente da quantidade, na Constituição. O texto vai a Plenário. Rogério (foto) expressou veementes objeções à medida. O parlamentar argumentou que a proposta representa um retrocesso significativo nos avanços sociais e jurídicos do país.
“Isso é um retrocesso muito grande porque a lei já prevê que não é crime as pessoas fazerem uso individual de drogas, o crime é o tráfico de drogas”, afirmou, destacando a importância de esclarecer à sociedade que o debate atualmente em pauta trata da quantidade que um usuário pode portar, visando evitar a superlotação do sistema prisional com indivíduos que não se enquadram como traficantes.
Carvalho alertou para as consequências perigosas de jogar pessoas não criminosas em ambientes de alta periculosidade, onde são expostas à influência de criminosos, e criticou a postura de alguns setores políticos que, segundo ele, desrespeitam as liberdades individuais e propõem soluções simplistas para problemas complexos.
“É óbvio que se essas pessoas são jogadas num ambiente de alta periculosidade, com tantos criminosos, com traficantes, é óbvio que essas pessoas vão na Universidade do Crime”, destacou.
Além disso, o senador Rogério também apontou para a incoerência daqueles que defendem a liberalização do porte de armas, enquanto propõem medidas mais restritivas em relação às drogas. Neste ponto, ele argumentou que a descriminalização não aumentará o consumo de drogas, mas sim a abordagem sensível e humana dos problemas sociais. “Não é a descriminalização que vai aumentar o consumo de drogas. O que vai aumentar o consumo de drogas é o sofrimento das pessoas”, enfatizou.
Ainda segundo o senador Rogério, é preciso existir “uma definição clara de quantidades que caracterizam o tráfico, visando diminuir a discricionariedade do poder de polícia e desencarcerar milhares de pessoas, especialmente mulheres detidas sem julgamento”.
Diante disso, Rogério Carvalho alertou a sociedade sobre a necessidade de “enfrentar a hipocrisia e o populismo de extrema direita” que, segundo ele, “têm desviado o país do caminho do progresso”, reiterando a importância de uma abordagem baseada na saúde pública e na experiência de países desenvolvidos, a exemplo do Canadá.

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