O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) protocolou na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2017 com o objetivo de acabar com a pensão especial vitalícia para ex-governadores do Estado de Sergipe. O projeto já foi lido pela Mesa Diretora da Casa e aguarda andamento nas comissões.
Georgeo também lançou a Campanha “Não à Aposentadoria dos Ex-Governadores”, que pretende coletar assinaturas buscando o apoio da população para esta luta. “Estaremos já no desfile cívico de 7 de Setembro na Barão de Maruim, em Aracaju, com fichas para quem quiser apoiar a PEC nº 1/2017”, comentou.
“A campanha terá uma longa tarefa. Vamos visitar os municípios para coletar essas assinaturas e mostrar que todos querem acabar com as pensões dos ex-governadores, afinal, o povo já está cansado de pagar a conta por essas regalias. Tenho certeza de que a PEC nº 1/2017 e a Campanha “Não à Aposentadoria dos Ex-Governadores” terão apoio total”, afirmou Georgeo.
A PEC revoga o artigo nº 263 da Constituição Estadual, que garante a quem ocupa o cargo de governador pelo período mínimo de seis meses, a título de representação, uma pensão mensal e vitalícia igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, ou seja, de mais de R$ 30 mil mensais. “Isso sem qualquer contribuição para a Previdência Estadual, o que fere o princípio da constitucionalidade da contributividade”, explica Georgeo.
