Petrobras pode deixar estado sem gás natural no ano novo

A Petrobras comunicou que vai recorrer da decisão da justiça sergipana que obrigou a manter o fornecimento em 2022 de gás natural e o mesmo preço praticado até 31/12/21, quando encerra o contrato com a Sergás, a estatal sergipana que mantinha o monopólio na distribuição de gás no estado. Especialistas do mercado acreditam que são grandes as chances de a Petrobras obter a reversão da decisão, o que deixaria Sergipe e outros estados em situação crítica.
O governo de Sergipe apostou tudo na abertura de mercado do gás natural, conforme previsto no programa Novo Mercado de Gás, em consonância com a Lei 14.134 de 08 de abril de 2021. Evitou assinar a renovação do contrato com a Petrobras acreditando que encontraria outros fornecedores, o que acabou não acontecendo. Outros dois estados do Nordeste, e o Rio de Janeiro, enfrentam problemas semelhantes.
A Unigel, que em 2021 retomou a operação da antiga Fafen arrendada da Petrobras em Laranjeiras (SE), não quis correr os riscos que a Sergás e o governo de Sergipe apostaram, e firmou contrato de compra e venda com a Petrobras que prevê a entrega de volumes de gás natural na modalidade firme, com duração de quatro anos.
No dia 25/12, o Estado de Sergipe conseguiu liminar favorável para que a Petrobras continue ofertando gás natural sem o aumento de 50% anunciando pela empresa, nos exatos termos do contrato atual e vigente pelo prazo de seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão levou em conta que o risco de interrupção da prestação do serviço de fornecimento de gás com o término do contrato vigente, no próximo dia 31 de dezembro de 2021; ou a super oneração de seu custo com a celebração de novo contrato baseado nas cláusulas onerosas unilateralmente impostas causaria grave prejuízo para poder público e para a população sergipana, na qualidade de destinatária final do produto.
Em nota, o governo diz que nos próximos seis meses continuará dialogando com a Petrobras para que sejam flexibilizadas as condições de negociação e se trabalhe um novo contrato. O Estado busca, também, alternativas de suprimento a custos mais competitivos que não tragam consequências tão danosas para a economia do estado.
Segundo o governo, no dia 16/12, o governador Belivaldo Chagas se reuniu com representantes da administração estadual e entes vinculados à cadeia produtiva sergipana a fim de discutir soluções relacionadas ao suprimento de gás natural para a Sergas a partir de janeiro de 2022. A iniciativa se deu diante da desistência das propostas obtidas pela companhia na chamada pública para contratação de fornecedores, e considerando a proposta recentemente apresentada pela Petrobras com opções de valores e períodos de fidelização variando os aumentos de 50% a 300% e contratos com durações que variam de um a quatro anos.
A Petrobras justifica que iniciou negociações para novo contrato com as distribuidoras de gás com antecedência – desde janeiro de 2021 – e dentro do cronograma estabelecido pelas concessionárias no âmbito das chamadas públicas que contaram com propostas da estatal e de outras empresas. A empresa afirmou que, visando melhores condições aos clientes, ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, geralmente indexados ao preço do petróleo.
Há muito tempo a Petrobrás desistiu de apostar no estado de Sergipe. Em primeiro de abril de 2020, a Petrobras paralisou a produção nas plataformas de exploração de petróleo e gás natural em águas rasas no estado de Sergipe, desativou a sua sede em Aracaju e fechou o Tecarmo, terminal de processamento montado há mais de 40 anos na Atalaia que recebia todo o petróleo e gás extraído das plataformas, e era responsável pela distribuição de gás de cozinha para municípios de Sergipe, Alagoas e Pernambuco. No início de dezembro conseguiu concluir a venda do Pólo de Carmópolis, o mais antigo do país. E outros ativos continuam à venda.
No caso do gás natural, no entanto, a aposta feita pelo governo de Sergipe foi muito arriscada. Esticou a corda em busca de novos fornecedores, não conseguiu, e agora depende de uma decisão judicial para que a Sergás possa continuar atendendo indústrias e outros clientes no estado. A Unigel não quis arriscar e firmou contrato direto com a própria Petrobras

A pobreza do estado de Sergipe

Sergipe possui 75 municípios, agrupados em três mesorregiões e 13 microrregiões, conforme classificação do IBGE. Em 2007, o Governo de Sergipe, em parceria com a UFS, elaborou uma nova territorialização baseada nas características geoambientais, econômicas, sociais e culturais dos municípios. Essa classificação formou oito territórios: Alto Sertão Sergipano, Baixo São Francisco Sergipano, Médio Sertão Sergipano, Leste Sergipano, Agreste Central Sergipano, Sul Sergipano, Centro-Sul Sergipano e Grande Aracaju.
O Alto Sertão tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Sergipe; o Baixo São Francisco também tem um dos piores IDH do estado; o Médio Sertão apresenta baixos indicadores sociais; o Leste é um exemplo claro de exploração de riquezas minerais não revertidas para o bem-estar da população local; o Agreste Central, apesar de Itabaiana ser um reconhecido centro comercial, registra indicadores sociais baixos; o Sul tem tradição industrial, sobretudo em Estância, mas tem baixos indicadores sociais; o Centro-Sul é outro território que registra baixos indicadores sociais.
A Grande Aracaju é o principal pólo industrial, comercial e de serviços de Sergipe, concentrando grande parte do emprego formal e do valor adicionado dessas atividades. Excetuando-se Aracaju, no entanto, o território apresenta indicadores sociais baixos.
Os dados integram a 3ª edição do Anuário Socioeconômico de Sergipe, já disponibilizado gratuitamente pelo Grupo de Pesquisa em Análise de Dados Econômicos, vinculado ao Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Publicado a cada dois anos, o relatório traça um panorama de Sergipe através do desempenho da economia e das demandas sociais do estado e seus 75 municípios, visando contribuir como ferramenta para subsídio às ações dos setores público e privado. O endereço é http://cafecomdados.com/anuario/

Pesquisas só com registro

A partir do dia 1º de janeiro de 2022, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em possíveis candidatos à Presidência da República e governos estaduais devem fazer o registro prévio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme o calendário eleitoral, é necessário que esse cadastro ocorra até cinco dias antes da divulgação de cada estudo, acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), como: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização; e plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro.
A norma também inclui as penalidades para quem divulgar estudos sem o prévio registro, tendo em vista que a difusão de pesquisa fraudulenta constitui crime. Por outro lado, não existe obrigatoriedade de divulgação das pesquisas cadastradas.

Reajuste e orçamento
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo (MDB), acredita que os deputados voltam a se reunir a partir de cinco de janeiro para a apreciação do reajuste dos servidores estaduais prometido pelo governador Belivaldo Chagas, e a proposta orçamentária do estado para 2022.
O orçamento não foi votado no final do ano porque ainda não há uma definição sobre o percentual de reajuste, que precisa ser incorporado ao projeto.
No início da semana, o secretário de Administração do Estado, Dernival Neto, informou que o governador Belivaldo Chagas pretende conceder revisão salarial linear a todos os servidores.

PNI sem comando
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), apresentou na terça-feira (28), na Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Na ação, o petista pede ao Ministério Público Federal a instauração de Inquérito Civil Público para investigar a omissão das autoridades no abandono do Programa Nacional de Imunização (PNI), há mais de cinco meses sem uma coordenação nacional. A peça é assinada por todos os parlamentares da Bancada do PT na Câmara, inclusive o deputado sergipano João Daniel.
O último nomeado para o cargo foi o pediatra Ricardo Queiroz Gurgel, professor da UFS (Universidade Federal de Sergipe), mas não chegou a assumir. Ele foi escolhido pelo próprio ministro da Saúde e sua nomeação chegou a ser publicada no Diário Oficial da União no início de outubro, mas no final do mês ele foi informado de que não tomaria posse por defender a vacinação contra a covid-19.