Gabriel Damásio
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A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a "Operação Acesso Negado", que apura um esquema de fraudes em termos de parceria firmados nos anos de 2013 e 2014 entre a Prefeitura de Canindé do São Francisco (Sertão) e o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) sediada em Salvador (BA). Ontem, 70 agentes foram mobilizados para cumprir 11 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão, todos expedidos pela 6ª Vara Federal de Sergipe, em Itabaiana (Agreste). A maioria foi cumprida em Petrolina (PE) e nas cidades baianas de Salvador, Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
O único mandado de prisão expedido para Sergipe foi cumprido em Aracaju: o advogado Aimar Alves Costa, funcionário de carreira da Assembleia Legislativa (Alese) e apontado como assessor jurídico da Ises, foi detido em seu apartamento no Edifício Cabernet, no bairro 13 de Julho (zona sul), e levado para a sede da PF, no Siqueira Campos (zona oeste). Aimar prestou depoimento durante todo o dia, ficou isolado em uma sala e foi liberado por volta das 16h30. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), a soltura foi pedida à Justiça Federal pela própria polícia, logo após o depoimento. A Alese informou que aguarda uma comunicação detalhada da PF sobre o caso para, a partir daí, "tomar as providências cabíveis".
As investigações da PF e da CGU duraram cerca de seis meses e apontaram vários problemas no contrato entre a Ises e a Prefeitura de Canindé, com a participação de empresas cujos sócios possuem ligações entre si. Há suspeitas de fraude, superfaturamento, utilização de ‘laranjas’ em funções de controle financeiro e não prestação efetiva do serviço contratado pela entidade. Estas irregularidades apareceram a partir de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em contratos firmados entre a Ises e municípios sergipanos. Com base nesta auditoria, o Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma ação na 10ª Vara Cível de Aracaju, pedindo a dissolução da entidade.
"Analisando o material, a gente percebeu que, além das irregularidades detectadas pelo TCE, existem efetivas suspeitas da prática de crimes. Percebemos que as empresas tinham sócios em comum, que alguns dos serviços citados nos documentos não foram efetivamente prestados, e que houve contratações desnecessárias para a execução da parceria. São vários indícios de que havia dinheiro público sendo desviado", disse o delegado federal Márcio Alberto Gomes, referindo-se a uma série de documentos e computadores que também foram apreendidos pela PF e passarão por uma perícia.
Um dos exemplos citados foi o do próprio Aimar Alves, que segundo a polícia, recebia R$ 4 mil mensais da Oscip para prestar assessoria jurídica, mas teria repassado os serviços para outro advogado. "Esse advogado foi contratado para prestar assessoria jurídica no âmbito da parceria da Ises com o Município de Canindé. A gente percebeu que não houve a efetiva prestação do serviço e que esse contrato foi feito sem exigência de licitação. Para se ter uma ideia, ele não chegou a formalizar nenhum ato nesta parceria durante todo o período de contratação", aponta Márcio. As "contratações desnecessárias" envolviam ainda a aquisição de veículos, programas de computador e outros bens e serviços terceirizados.
Esses detalhes foram confirmados com o trabalho de apuração da CGU, dentro da "Acesso Negado". Ela estima que o esquema descoberto em Canindé tenha causado um prejuízo de até R$ 6 milhões ao Erário. De acordo com o chefe do órgão em Sergipe, Antônio Ed Santana, afirma que a maior parte dos recursos pagos para a entidade baiana são verbas federais desviadas, principalmente das áreas de saúde, educação e assistência social. "A Oscip utilizou os recursos repassados pela Prefeitura e que deveriam ter usados na gestão dos serviços de saúde do município. Foram diversos pagamentos irregulares a diversas empresas e pessoas físicas que tinham conexão com o quadro da própria Ises, que participaram do seu conselho fiscal, do conselho de administração ou mesmo do seu quadro de diretores", afirma Ed.
Resposta – O prefeito de Canindé, Heleno Silva (PRB), disse ontem à tarde que a Ises prestou todos os serviços que constavam no contrato e fazia o pagamento a serviços prestados por médicos, dentistas, enfermeiras e professores, sem que houvesse qualquer problema na sua atuação. De acordo com Heleno, a Prefeitura cancelou o contrato com entidade ao saber de problemas com a entidade, e toda a documentação sobre o contrato foi entregue para a CGU há 15 dias, mostrando toda a regularidade do processo licitatório.
