Plano Diretor das empreiteiras

Kátia Azevedo
 
Tudo indica que os aracajuanos possivelmente terão que esperar mais um ano para a aprovação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (PDDUS).  Alvo de críticas e polêmicas, a principal ferramenta de ordenamento da cidade deverá ser adiada mais uma vez, se tornando o grande desafio da próxima gestão municipal.

A revisão do próximo PDDUS, em processo de votação na Câmara Municipal Aracaju (CMA), vem sendo marcada por críticas entre vereadores e representantes da sociedade civil organizada, que apontam o descumprindo de normas regimentais e normas da lei orgânica municipal.

Das mais de 170 emendas votadas pelo legislativo municipal, 102 já foram anuladas por apresentarem problemas na forma de votação. Ainda esta semana, a justiça estará se posicionando sobre ação movida pelo vereador Émerson Ferreira (PT) contra a CMA. Segundo o parlamentar, o processo de votação tem vícios formais, que "atropelam o regimento" interno da Casa. "Houve desrespeito ao processo legislativo formal", conclui o vereador, ao acrescentar que a anulação das emendas no atual contexto é importante para preservar a qualidade dos debates para que a cidade não seja prejudicada.

Votações – Por enquanto, a CMA mantém a previsão de retomar a votação das emendas na próxima terça-feira, 9. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Emmanuel Nascimento (PT). "A nossa intenção é evitar polêmicas, pois alguns vereadores e segmentos da sociedade estavam cobrando que fizéssemos a votação logo e outros queriam que aguardássemos. Então resolvemos adiar para depois da eleição", justificou.

O presidente da Casa destacou ainda que, se houve qualquer desacordo com o Regimento do Plano Diretor nas emendas já apreciadas e votadas, o processo será anulado e toda a discussão vai ser retomada. "Desde a realização das audiências públicas, buscamos elaborar um plano de consenso, com a participação de entidades, da sociedade em geral e de órgãos. E apesar de alguns defenderem que a votação das emendas seja feita logo, entendemos que este período que antecede a eleição pode causar grandes reflexos nesse processo", destacou.

Emmanuel reafirmou que, se algum item feriu o que determina o regimento do PDDUS, será revisto. "Defendemos o interesse do povo de Aracaju e não iremos fazer nada que possa prejudicar a cidade. Se algo estiver em desacordo poderá ser revisto sem nenhum problema", declarou.  

Em um ano eleitoral, o documento acabou perdendo força e as votações ficaram comprometidas. Uma boa parte da atual legislatura tenta a reeleição e não teve interesse em votar um tema tão polêmico durante a campanha eleitoral. Enquanto isso, há projetos em tramitação que poderão engessar o próximo plano.
Para representantes da sociedade civil, o que está em jogo é muito mais que o mérito do Plano Diretor em si, mas o próprio papel da Câmara de Vereadores, cuja missão institucional tem sido colocada em xeque ao longo dos anos. Segundo eles, há demora em votar o plano.

O plano seria votado depois do período extraordinário em julho, mas inexplicavelmente deixou de ser votado durante todo o mês de agosto. Após insistentes pedidos dos vereadores da minoria as votações foram retomadas na segunda semana de setembro, mas com um ritmo muito lento. Repentinamente, faltando poucos dias para a eleição, nos dias 25 e 26 de setembro, a maioria decidiu acelerar os trabalhos realizando duas sessões diárias, se estendendo até altas horas da noite, quando o regimento estabelece como horário máximo 19 horas, e votando mais de 100 emendas nos dois dias, quando a média diária até então não superava 8 emendas por dia.

Sob protesto dos vereadores da minoria, que se retiraram do plenário perante o flagrante desrespeito do regimento, a maioria votou essas emendas sem uma leitura e análise prévia, impossível de ser feita porque as emendas foram entregues no início das sessões, e sem debate ou discussão alguma, até em função da justa ausência dos vereadores da minoria.

A CMA chegou a informar o planejamento de duas sessões diárias, de manhã e de tarde, para os dias 01 e 02 de outubro com o objetivo de votar mais emendas. Os representantes da sociedade civil organizada aprovaram a decisão da presidência da CMA em postergar as discussões para depois das eleições e a intenção de anular as votações feitas nas sessões noturnas.

O processo de revisão do PDDUS começou em 2005 e atravessou duas gestões municipais sem sair do papel. Continuou em 2009 no Conselho do Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb) e seguiu em 2011 e 2012 com 33 audiências públicas promovidas pelo legislativo. Nelas foram discutidos problemas como a carência de áreas verdes, aumento dos congestionamentos, falta de estacionamentos, calçadas estreitas, desconforto térmico, degradação ambiental e outros.