Foi apresentado nesta sexta-feira, 12, no auditório da Universidade Tiradentes, no município de Itabaiana, a validação dos Produtos 3 e 4 do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Consórcio Público de Saneamento Básico da Região do Agreste Central (PIRS-AC). Validado pelo Comitê Diretor, produtos se referem ao planejamento de ações inerentes ao PIRS.
Presente no evento, a superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semarh), Vera Cardoso, que na ocasião representou o secretário de Estado da Semarh, Genival Nunes, explica que os Plano Intermunicipais de Resíduos Sólidos dos Consórcios Públicos de Saneamento Básico do Estado de Sergipe que vem sendo elaborados, estão inseridos no contexto do novo marco regulatório brasileiro, referindo-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Ela ressalta que o Planejamento das ações do PIRS-SCS está sendo elaborado em consonância com os princípios participativos preconizados pela Lei de Saneamento Básico, de nº 11.445, do ano de 2007 e, mais recentemente, pelo diploma legal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei Nº 12.305, sancionada há quatro anos, em agosto de 2010.
"Com a consolidação dos Planos Intermunicipais, cada consórcio pleiteará junto ao Governo Federal recursos financeiros para saneamento e criação de Aterros Sanitários, esses, recursos oriundos do BNDS e do Ministério das Cidades", destacou a superintendente da Semarh, Vera Cardoso.
Com assento na mesa de honra, o catador de material reciclável do município de Nossa Senhora de Aparecida, Ariston da Luz, contou em seu discurso sobre a dificuldade da vida de um catador na lida diária pela sobrevivência. Muito emocionado, emocionou a assembleia presente ao narrar sobre a esperança trazida pelo PIRS em função da Lei 12.305, a qual prevê, primordialmente, melhoria da qualidade de vida e a inclusão social dos catadores por meio da implantação da Coleta Seletiva nos municípios dos Estados do Brasil.
Superintendente do Consórcio Público do Agreste, Caio Marcelo Valença destacou o importante e influência do poder legislativo sobre a concretização do PIRS após sua validação final. "É necessária a participação expressiva da Câmara dos Vereadores para que a lei de Resíduos seja cumprida nas cidades que compõem o consócio público", externou Caio.
Produtos – Os produtos 3 e 4 fazem parte das atividades previstas no processo de execução do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Região do Agreste Central. O produto 3 é destinado à Projeção, Análise de Cenários, se configura como a base orientadora para as agendas setoriais de implementação. Já o Produto 4 se refere a Agendas Setoriais de Implementação. Nesse texto, são propostas sete Agendas: Agenda da Construção Civil; Agenda dos Catadores; Agenda A3P; Agenda dos Resíduos Úmidos; Agenda da Logística Reversa e Agenda dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
De acordo com a coordenadora do PIRS do Agreste, a técnica ambiental da Semarh, Cristiane Barreto, a consolidação de todo o PIRS que fora apresentado no final da tarde dessa sexta-feira terá um momento de ampla apresentação.
"Está previsto que no dia 29 desse mês de dezembro, no município de Itabaiana, seja realizada uma Consulta Pública para apresentação da versão final do Plano Intermunicipal da Região do Agreste Central", divulga Cristiane, também responsável pela mobilização.
