O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) confirmou, em sessão plenária na quarta-feira (18), a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado (Sintese), assegurando a continuidade das aulas e a preservação do calendário letivo para os 144 mil estudantes da rede pública estadual.
“Desde o início, o Estado demonstrou que vem mantendo diálogo permanente com o magistério, assim como com todas as categorias do serviço público, e que tem adotado medidas concretas de valorização, tanto do ponto de vista salarial quanto na melhoria da estrutura das escolas. Elementos esses que foram levados aos autos e ratificados pelo Poder Judiciário”, destaca o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
Desde a concessão da liminar pelo Tribunal, em 9 de março, o Governo do Estado adotou medidas para assegurar o funcionamento regular da rede pública estadual de ensino. Apesar de o sindicato optar por permanecer com a greve, em descumprimento à decisão judicial, as unidades escolares foram mantidas abertas nos últimos dias, inclusive com a manutenção dos serviços de transporte escolar e alimentação dos estudantes.
A decisão definitiva do TJSE reconhece os argumentos apresentados pelo Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que apontaram irregularidades na deflagração do movimento, especialmente quanto à ausência de requisitos legais indispensáveis para paralisações em serviços essenciais como a educação.
O Governo do Estado mantém em caráter excepcional o abono no valor de R$ 532,57, por 12 meses, ao quadro de profissionais do magistério da rede pública de ensino do estado de Sergipe. A proposta cumpre o acordo com a categoria, mantendo o abono na remuneração, como já vinha sendo pago desde 2023. O pagamento do abono temporário representa um impacto de R$ 64.400.494,68 aos cofres públicos do Estado no ano de 2026.
Desde 1º de janeiro de 2026, com a permanência do abono, o professor com ensino superior completo em Sergipe em início de carreira na rede passou a receber R$ 5.774,72, valor acima do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação para 2026, que é de R$ 5.130,63. Em Sergipe, a remuneração para um professor com nível de doutorado pode atingir R$ 7.932,24 (R$ 6.164,09 + R$ 532,57 do abono + 1.235,28 de triênio).
O Governo finalizou o pagamento dos contemplados nos precatórios do Fundef. A parcela referente ao ano de 2025 foi creditada entre os dias 17 e 18 de dezembro, contemplando inicialmente os titulares do benefício, sejam ativos, inativos ou contratados à época. Outro grande avanço para a categoria foi a realização do concurso público para o magistério após 15 anos.
