Milton Alves Júnior
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Segue em atraso o pagamento de R$ 1,4 milhão que deveria ser repassado pela Prefeitura de Aracaju para a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia. Previsto em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), gerado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Direitos à Saúde, essa quantia deveria ter sido creditada na conta da unidade hospitalar até o último dia 29 de fevereiro. Ontem o diretor presidente Gilberto dos Santos lamentou o atraso e solicita que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) cumpra com a determinação judicial a fim de evitar possíveis interrupções nos serviços.
Apesar da demora no pagamento, o qual, inclusive, teria sido o principal motivo para a saída do vereador Agnaldo Feitosa do comando da SMS na semana passada, o presidente afirmou que os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos no HC podem ficar tranquilos que o serviço não será interrompido. O gestor declarou que no momento o único impasse refere-se ao departamento de quimioterapia devido ao atraso no repasse de medicamentos, além da máquina de radioterapia que permanece danificada aguardando o reparo técnico.
"Infelizmente ainda enfrentamos esse atraso, mas posso garantir que todas as atividades estão sendo realizadas dentro da normalidade. Só esperamos que a Prefeitura de Aracaju pague essa pendência para que possamos qualificar nossos serviços", afirmou. Questionado se o departamento financeiro do HC já recebeu algum comunicado por parte da PMA, sobre esta parcela em atraso, Gilberto dos Santos informou apenas que não há perspectivas para pagamento e aproveitou a oportunidade para pedir, mais uma vez, a compreensão por parte dos órgãos municipais competentes para oficializar o repasse da verba.
"Nós cuidamos de vidas e esse dinheiro vai contribuir muito, inclusive para o cumprimento de direitos trabalhistas. Volto a afirmar que os atendimentos e demais procedimentos estão sendo cumpridos, mas precisamos desse depósito que deveria ter sido cumprido legalmente no mês de fevereiro. Pedimos compreensão por parte do prefeito", pontuou o presidente. Conforme dados apresentados pela direção do HC, cerca de 80% dos atendimentos correspondem a usuários do SUS, o qual é mantido por verbas da Prefeitura de Aracaju e do Governo de Sergipe.
Ontem a equipe do JD entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da SMS, questionou quando o poder público municipal pretende cumprir com o pagamento, mas não obteve resposta. Durante o turno da manhã, durante visita às obras da 13 de Julho o prefeito João Alves Filho foi questionado sobre a falta de pagamento por parte do respectivo governo junto ao Cirurgia, mas o chefe do executivo também preferiu não se pronunciar. O Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça acompanham essas pendências financeiras.
