Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br
O procurador do município de Aracaju Luiz Carlos Santana informou ontem que a Prefeitura está preparando recurso solicitando a suspensão do bloqueio de contas determinado pelo juiz de Direito Raphael Silva Reis.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe visando regular o atendimento aos pacientes psiquiátricos que necessitam de internação através de pagamento das despesas mensais para a Casa de Saúde Santa Maria e Clínica São Marcelo. O objetivo da ação é assegurar continuidade dos internamentos e também atender aos direitos constitucionais à saúde.
Foi determinado um prazo de cinco dias para que o pagamento às clínicas seja feito. A dívida é de R$ 1.069.341,00, referente ao custeio das despesas mensais com pacientes do SUS na Casa de Saúde Santa Maria, e R$ 797.728,00 para custeio das despesas mensais com pacientes do SUS na Clínica São Marcelo.
O MPE justificou o pedido alegando a gravíssima situação dos pacientes do SUS internados nas Casas de Saúde Santa Maria e São Marcelo, e argumentando que os recursos necessários ao custeio de sua estadia e tratamento nestas instituições não vêm sendo devidamente repassados pela prefeitura.
O procurador de Aracaju comentou o caso ontem e informou que o bloqueio inviabiliza o pagamento da receita da gestão municipal, considerando que a prefeitura tem que pagar até o mês de dezembro duas folhas, com salários e 13º, e que até o final do ano o valor bloqueado será de mais de R$ 3,7 milhões, inviabilizando compromissos financeiros com o funcionalismo e obrigando o município ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
