A prefeitura só poderá aterrar o rio após estudo de impacto ambiental
PMA terá que executar obra emergencial na 13
Publicado em 19 de julho de 2013
Por Jornal Do Dia
A Prefeitura de Aracaju terá um prazo de 30 dias, a contar de ontem, 18, para dar início às obras emergenciais de contenção de aterro na avenida Beira Mar, no bairro 13 de Julho. A decisão foi publicada ontem e nela a juíza de Direito Simone de Oliveira Fraga leva em consideração o Relatório feito pela Agência Nacional das Águas (ANA) apresentado no dia 25 de junho.
Com a determinação, a PMA terá que realizar a reparação do muro de contenção, da calçada e da pista de rolamento na 13 de Julho. "Nesse caso, apenas medidas que diminuam a possibilidade do muro e da calçada desabarem, e assim possa a via ser reaberta para o tráfego de veículos", diz a magistrada. O referido trecho da Avenida Beira Mar está interditado desde o dia 4 de maio.
A decisão judicial saiu a partir de uma ação do Ministério Público do Estado de Sergipe. Ela contraria os desejos do prefeito João Alves Filho (DEM), que pensa executar uma grandiosa obra na área, incluindo o aterro de parte do manguezal. Do Rio Sergipe No entanto, nenhum órgão ambiental, a exemplo da Adema e Secretaria de Meio Ambiente, é favorável à obra sem que haja um estudo ambiental profundo.
Em junho desse ano, a pedido da Agência Nacional de Águas (ANA), a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH), da Universidade de São Paulo, elaborou relatório sobre o Projeto de Defesa Litorânea da Praia 13 de Julho junto à foz do rio Sergipe e constatou que não havia necessidade de interdição do trecho da avenida Beira Mar, como fez a Prefeitura de Aracaju desde o dia 4 de maio.
Sem aterro do rio – Assinado professores Moisés Tessler (Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo) e José Carlos Bernadino (Escola Politécnica da USP), o relatório informa que após reunião na Adema, no último dia 3 de junho, foi feita uma vistoria técnica no local e não foi identificado nenhum indício visível de perda de material de composição do aterro ou mesmo danos maiores ao pavimento, que justificassem a classificação da área como sendo de risco de colapso iminente.
A Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica ressaltou ainda que em função de documento apresentado pela Adema, que foi utilizado pela Prefeitura de Aracaju para embasar a decisão pela interdição de trecho da avenida Beira Mar, a FCTH recomenda a contratação de entidade idônea, especializada nesse tipo de avaliação, para emitir um parecer técnico sobre o estado de conservação do aterro da avenida, e se há de fato necessidade de interdição do trecho por risco de ruptura.
"Para a aplicação da modelagem computacional no trecho do estuário do rio Sergipe, é preciso o conhecimento de uma série de informações sobre as características ambientais do local, tais como: regime de ondas, variação da maré, velocidades das correntes marítimas, transporte de sedimentos, vazões líquida e sólida oriundas da contribuição fluvial, topobatimetria, entre outros", diz o relatório.
Como há quantidade pouco significativa de dados secundários sobre o estuário do rio Sergipe, a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica diz que há necessidade de realização de levantamento de dados de campo para subsidiar a calibração do modelo computacional. "Esses levantamentos devem ser realizados durante o período mínimo de um ano, de forma a abranger todo o regime de variação fluvial e marítima no estuário", conclui o relatório.