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Polícia quer regras mais duras contra jovens


Publicado em 15 de julho de 2012
Por Jornal Do Dia


Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br

Correntes ligadas à polícia e alguns juristas defendem o aumento do tempo de internação para adolescentes infratores que cometeram crimes graves, como homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas. O tema voltou a ser debatido nesta semana por conta de casos que envolveram a apreensão de jovens acusados de envolvimento nestes crimes. Em Sergipe, um destes casos foi a morte do professor de dança Edvanildo Marcelino Pereira, 39 anos, que foi esfaqueado no domingo passado por dois rapazes entre 15 e 17 anos dentro da própria casa, no bairro Alagoas, em Estância.

Outro caso emblemático foi o "Crime da Caixa", em maio de 2011, no qual uma jovem de 14 anos esfaqueou a estudante Fernanda Teixeira de Andrade, e abandonou o corpo dela dentro de uma caixa jogada em um terreno no bairro Bananeira, em Itabaiana. Na ocasião, a adolescente admitiu ter matado a vítima por ciúme de um namorado e demonstrou, segundo policiais que trabalharam no caso, uma personalidade completamente fria e criminosa.

Atualmente, o artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente impõe um limite máximo de 45 dias para que um adolescente seja detido provisoriamente e julgado pelos crimes cometidos (chamados de atos infracionais). Caso ele seja sentenciado (condenado), o tempo-limite de internação sobre para três anos, não importando o crime que ele tenha cometido. O mesmo artigo determina que os infratores sejam imediatamente libertados ao completarem 21 anos de idade.

Vários projetos de lei tramitam no Congresso Nacional para tentar modificar o artigo 121 do ECA. Um deles, apresentado em 2008 pelo então senador Demóstenes Torres (cassado nesta semana), sugere o aumento da internação provisória de adolescentes para 90 dias, argumentando que o atual prazo, é insuficiente e tem motivado a liberação de adolescentes reincidentes ou considerados perigosos. Outro projeto, que chegou a ser aprovado em dezembro de 2007 na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, pode aumentar de três para oito anos o tempo máximo de internação de adolescentes que cometeram crimes hediondos – como sequestro, tráfico de drogas e latrocínio. Os dois projetos estão parados no Congresso.

As propostas para aumentar a internação dos adolescentes infratores são combatidas por defensores públicos, parte dos promotores de Justiça e, principalmente, pelas entidades de defesa da criança e do adolescente.  Elas alegam que o aumento da internação não resolve o envolvimento dos menores de 18 anos com o crime, e pode até piorar a situação deles, principalmente se forem misturados a presos comuns. Outro argumento é de que a mudança do ECA fere o artigo 227 da Constituição, que garante aos jovens a proteção especial de ficarem internados por breve período de tempo.

"Além disso, não há garantias de que o prolongamento do prazo de internação do menor infrator que pratique infrações graves resultará em sua ressocialização e, consequentemente, em maior segurança da sociedade; provavelmente o oposto é que ocorrerá", argumenta a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, em parecer contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), contra o artigo 121 do ECA.

"Garantismo" – Esta visão não é a mesma dos policiais, dos juristas e, principalmente, da grande maioria da população, que vê o ECA como uma garantia de impunidade para os crimes graves cometidos por adolescentes. "Há muitos adolescentes inseridos na criminalidade e cometendo crimes hediondos. A gente vê que a sociedade exige uma punição mais dura a esses crimes. Sabemos que a prisão não é a solução, mas ela dá, principalmente à vítima, uma sensação de que houve Justiça. E se essa pessoa comete um crime e fica livre, leve, solto, não há sensação de Justiça. Na prática, a gente vê a necessidade de se haver uma punição mais exemplar a esses casos", defende o delegado Hugo Leonardo Melo, que investigou o caso de Estância.

Para Hugo, os argumentos contrários à mudança do ECA são fruto de uma corrente jurídica conhecida como "garantismo", que dá prioridade total às garantias constitucionais do cidadão, face aos abusos cometidos pelo Estado. "Como nós tivemos um passado ditatorial, décadas atrás, toda a nossa legislação moderna vem no sentido de combater os arbítrios do Estado contra o cidadão. Só que hoje em dia, a gente vê um garantismo demasiado, exacerbado, que termina ferindo a sociedade em prol do indivíduo. Ou seja, você vai deixar todo mundo solto, respondendo em liberdade, porque todo mundo tem direito à liberdade, mas a sociedade fica refém desses indivíduos mais violentos que cometem os crimes mais hediondos", alega o delegado.

A possibilidade legal de ficar menos tempo internado, na opinião da delegada  Michele Araújo, cria, além da sensação de impunidade, uma maior autoconfiança dos adolescentes envolvidos no crime, a ponto de, em alguns casos, desafiar a polícia. "Muitos deles acham que não serão punidos, quando não isso é verdade. Essa legislação é um pouco mais branda com os adolescentes, e isso muitas vezes causa essa sensação. Provavelmente, isso é também uma das motivações da prática de crimes. De um modo geral, eles não têm embate direto com a polícia, mas eles se sentem mais confiantes, acham que estão ali (detidos) e nada acontecerá com eles. Até tratam os policiais de maneira mais ríspida", relata.

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