Gabriel Damásio
Os policiais civis iniciaram na manhã de ontem uma paralisação de protesto contra o atraso nos pagamentos dos salários mensais. A decisão já tinha sido tomada na última assembleia ordinária convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol). Desde às 8h de ontem, os agentes e escrivães de polícia executam apenas os serviços emergenciais à população, como registros de prisões em flagrante, termos circunstanciados, boletins de ocorrência para crimes graves (estupros, homicídios, lesões corporais graves, roubos e furtos de veículos) e emissão de guias para exames de necropsia e corpo delito no Instituto Médico Legal (IML).
De acordo com o presidente do Sinpol, João Alexandre Fernandes, os serviços só serão totalmente retomados após o pagamento efetivo dos salários e a manifestação se repetirá todas as vezes em que o atraso ultrapassar o quinto dia útil do mês subsequente, mesmo prazo adotado pela iniciativa privada. “Esse movimento será deflagrado ao sexto dia útil de cada mês que houver atraso, em protesto contra esse mau trato do governo. É inadmissível que qualquer trabalhador não receba o seu salário pontualmente, e muito mais nós policiais, porque nós estamos expostos ao risco de morte diuturnamente e nossa categoria é comprometida com a segurança da sociedade”, protestou ele.
A questão da pontualidade no pagamento dos salários já foi alvo de outros protestos dos policiais civis, que consideram a atitude do governo como “desrespeito”, “descaso” e “ingratidão” com os policiais. Eles argumentam que os servidores estaduais sempre receberam os seus pagamentos no último dia útil de cada mês trabalhado. “Como a nossa categoria é comprometida com a sociedade, e entendemos a situação causada pela crise que o governo diz sofrer, nós ainda toleramos até o quinto dia útil, mas a partir desse dia, não há mais condições de ficar sem levar o pão de cada dia às nossas famílias. Nós somos impedidos de fazer greve, mas também não somos obrigados a trabalhar de graça”, disse Alexandre.
A referência do sindicalista foi à decisão tomada no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegais as greves realizadas por policiais civis e outros profissionais de segurança pública. Para a categoria, a paralisação não infringe a orientação do STF, mas é uma manifestação garantida pela lei. “Nós entendemos que a greve na segurança pública é inconstitucional, mas deixar de pagar uma verba alimentar mensal, como o governo está fazendo conosco, também é inconstitucional”, acrescentou Fernandes.
Em comunicado oficial, o Sinpol informou que, “independente das paralisações contra a impontualidade mensal do pagamento dos trabalhadores policiais civis, permaneceremos desenvolvendo, única e exclusivamente, as atribuições legais inerentes aos cargos para os quais realizamos concurso público”. Isto é, os agentes e escrivães deverão exigir ordens de serviço assinadas pelos delegados de polícia para cumprir diligências e outros serviços de rua, além de algemas, coletes, munições e outros equipamentos de segurança dentro do prazo de validade inerente. Isso inclui ainda que os depoimentos de acusados, vítimas e testemunhas só podem ser registrados pelos escrivães com a presença efetiva de um delegado.
O governo do Estado não comentou a paralisação dos policiais civis, mas informou que o pagamento dos salários será efetivado neste sábado, juntamente com todos os outros servidores estaduais da ativa. O atraso é atribuído à queda na arrecadação e nos repasses das verbas federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
