Gabriel Damásio
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Dez policiais militares lotados em batalhões do interior do estado que se recusaram a dirigir viaturas da corporação, durante o Pré-Caju 2012, participaram ontem de manhã de uma audiência no Fórum Gumercindo Bessa, bairro Capucho (zona oeste), onde prestaram depoimento na Auditoria Militar (6ª Vara Criminal de Aracaju). Eles respondem a um processo por motim, crime previsto no Código Penal Militar e foram denunciados pelo Ministério Público, que apontou a atitude deles como parte da ação de boicote dos PMs que fragilizou o esquema de segurança da prévia carnavalesca. Durante a audiência, os militares alegaram à juíza Juliana Nogueira Galvão que se recusaram a dirigir as viaturas por conta de irregularidades dos veículos em relação ao Código de Trânsito Brasileiro, como atraso no pagamento dos licenciamentos e falta de manutenção das viaturas.
Ao final, o advogado Márlio Damasceno, ligado à Associação dos Militares de Sergipe (Amese), pediu que fossem anexadas aos autos do processo três cópias de um auto de infração expedido a época pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Rio Grande do Norte, por conta de um acidente de trânsito envolvendo uma viatura da PM e um veículo Renault Logan. A multa foi aplicada na viatura, que, de acordo com Márlio, estava com seu licenciamento vencido. "A intenção é provar que os veículos da polícia podem sim ser autuados por irregularidades de trânsito, pegando um exemplo do Rio Grande do Norte, onde os carros da PM são locados no mesmo formato daqui", argumentou ele, prometendo apresentar, na próxima audiência, o depoimento de um policial militar que afirmou ter sido multado em Aracaju por irregularidades na viatura que conduzia.
Em outra audiência, ocorrida horas mais tarde, os advogados de outros dez policiais processados pediram a juntada de atestados e receituários médicos que também comprovariam a impossibilidade dos réus de comparecer ao serviço para o qual foram escalados. Neste caso, a juíza decidiu esperar que todos os depoimentos sejam concluídos para que se marque uma única sessão de julgamento, "considerando que há mais processos sobre o mesmo fato, com as mesmas testemunhas ministeriais". Já no caso das viaturas, uma nova audiência foi marcada para o dia 28 de março de 2013, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
Ao todo, mais de 400 policiais militares e bombeiros que faltaram ao esquema de segurança do Pré-Caju foram denunciados por crime de motim e aguardam julgamento em vários processos abertos na Auditoria Militar. Os réus podem até ser expulsos da corporação e cumprirem até seis anos de prisão, caso sejam condenados.
As entidades de classe dos militares consideram os processos injustos e acusam o governo do estado de "violar os direitos humanos dos policiais", em nome de uma festa privada. "O pensamento [do governo] é o seguinte: se aproxima uma festa privada de grande porte, onde vários interesses econômicos e financeiros estão encíclicos, e é preciso assustar os militares. Não consigo enxergar de outra maneira. É como se dissessem: ‘Olhe, está chegando o próximo Pré-Caju. Não faltem, pois se faltar, é isso que acontece’. Isso é lamentável demais", protestou o presidente da Amese, sargento Edgar Menezes, em entrevista recente ao JORNAL DO DIA.
