Policiais são presos por adulteração de veículo

Responde em liberdade, o casal – formado por policiais militares – suspeito de transitar em Aracaju com um veículo adulterado. Com base em denúncias anônimas, uma equipe foi encaminhada para a Praça Almirante Barroso, localizada na região central da capital sergipana, onde abordaram a dupla e constataram a veracidade das informações apresentadas. A ocorrência foi registrada por volta das 10h do sábado (9), momento em que ambos foram encaminhados para o Presídio Militar (Presmil), onde ficaram custodiados até o domingo. O casal passou por audiência de custódia e foi liberado. Por tempo indeterminado a conduta dos suspeitos, bem como a origem do veículo apreendido, passa por apuração técnica.
Desde o dia 27 de maio do ano passado, passou a vigorar no Brasil a Lei 14.562, que endurece a pena para quem adquirir, transportar ou falsificar a identificação ou receber qualquer veículo automotor com placa adulterada. A partir daquele momento, quem cometer este crime, estará sujeito à pena de até quatro a oito anos de cadeia, além de multa. Ficam sujeitos às penalidades também funcionários públicos que contribuam para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial, e receptadores do veículo para quem armazenar aparelho de adulteração. As penas aumentam se o crime for feito para fins comerciais ou industriais.
A lei enquadra qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive aquele exercido em residência. Os dois policiais investigados não concederam entrevista sobre o assunto, tampouco indicaram assessoria jurídica para falar sobre o assunto. Em nota pública a Polícia Militar destacou que a prisão protagonizada contra dois servidores públicos da própria corporação evidencia o caráter correcional da própria instituição, a qual sempre primou e primará pela correção na conduta dos seus integrantes. O texto buscou evidenciar ainda o compromisso da Polícia Militar do Estado de Sergipe com a sociedade, e, de igual modo, enalteceu que permanece à disposição para quais esclarecimentos.