A população compare ceu à primeira audi ência pública de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju , na noite de terça-feira, no Colégio Estadual Governador Augusto Franco, no bairro Santos Dumont.
Assegurando o distanciamento social e as normas de biossegurança para prevenção da covid-19, a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra) contabilizou a presença de mais de 110 pessoas, entre a comunidade dos bairros envolvidos, parlamentares, líderes comunitários, pesquisadores e acadêmicos.
A arquiteta e urbanista da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) Valéria Duarte destaca que no processo de audiências públicas, é firmado um pacto social. Segundo ela, é preciso que todos digam o que desejam para a cidade.
"O corpo técnico da Prefeitura vai avaliar as sugestões e colocar em prática na minuta do Plano Diretor. Uma das seções específicas trata das áreas de interesse social da cidade, linkando áreas e núcleos urbanos informais, assentamentos espontâneos, loteamentos clandestinos e irregulares. Com isso, a cidade consegue mapear e dirigir a regularização fundiária, criar novos programas para habitação, tudo isso através dos objetivos traçados no Plano Diretor", esclarece.
O diretor de Urbanismo da Emurb, Avilé Dantas, reforça a importância do envolvimento da sociedade nesta construção. "É da participação popular que vamos modelar o novo Plano, assim vamos saber como Aracaju quer que seja construído o seu futuro. É muito importante que todos participem, pois este será o maior diagnóstico do Plano Diretor".
Para o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, há uma necessidade latente de formalizar novas normas. "Preparamos o Plano, baseado no que conhecemos de tecnologia, e o disponibilizamos para que seja criticado, que haja sugestões, para que possamos melhorar o que estamos propondo. O Plano Diretor em vigor é de 20 anos atrás, e o mundo mudou muito nesse tempo. Hoje há uma série de parâmetros que não tinham antigamente, como acessibilidade. É impensável fazer uma construção em que não se respeite o direito das pessoas com deficiência. São esses parâmetros diferentes que precisamos incorporar definitivamente no nosso cotidiano", exemplifica o gestor.
Retomado em 2018 e elaborado após uma série de estudos, discussões, relatórios, visitas técnicas até chegar na versão atual, o Plano Diretor tem a função de estabelecer as diretrizes para o ordenamento futuro do município, a partir de diagnósticos urbanos, protegendo o meio ambiente e assegurando o direito à cidade.
Parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju, que ao final do processo de revisão irão votar a lei do Plano Diretor em plenário, participaram da audiência pública. O vereador Breno Garibalde acompanha o desenvolvimento do PDDU e reforça entre seus pares a necessidade de se aproximar do plano.
"É o Plano Diretor que vai dizer como e para onde a cidade vai crescer. É importante que a população esteja junto em todo o processo. Já deixo o convite também para nossos colegas parlamentares, porque vamos votar esse projeto, fazer as emendas também".
