A Emenda Constitucional nº 60/2025 foi homologada, nesta quarta-feira (17), pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).
A matéria promove alterações em dispositivos da Constituição Estadual relacionados à perda de mandato parlamentar, à apreciação de vetos e à data da posse do governador e do vice-governador. De autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Jeferson Andrade (PSD), a Emenda à Constituição contou também com a assinatura de outros deputados.
Jeferson Andrade (foto) destacou que as alterações representam um avanço na modernização institucional e no fortalecimento da democracia sergipana. “Ao tornar públicas as votações sobre perda de mandato e apreciação de vetos, garantimos ao cidadão o direito de acompanhar e avaliar a conduta de seus representantes. A transparência não é apenas um princípio constitucional, mas um compromisso permanente desta Casa com a ética e a responsabilidade parlamentar”, afirmou.
A proposta suprime a exigência de voto secreto nessas deliberações, estabelecendo a votação aberta, em consonância com os princípios republicanos e com a simetria constitucional adotada em âmbito nacional, ampliando a transparência e o acesso da sociedade às decisões parlamentares.
A data de posse do governador e do vice passa do dia 1º de janeiro para o dia 6 de janeiro.
Posse do governador
