Prefeito diz que nunca deixou de lutar por recursos dos royalties

O prefeito de Pacatuba, Alexandre Martins, falou no Programa Hora da Verdade (103 FM), do radialista George Magalhães, sobre a aprovação da Lei dos direitos de exploração de petróleo na Estação do Robalo, na divisa com o município de Pirambu. O gestor respondeu aos questionamentos levantados pelo vereador da oposição, Arnaldo Ferreira, e também aos argumentos apresentados pelo ex-prefeito, Luiz Carlos dos Santos.
De acordo com os opositores, o prefeito Alexandre estaria cedendo os direitos e as receitas já geradas – em torno de R$140 milhões – para o município vizinho, caso fosse aprovada tal lei. O projeto, que aborda a ação 8.501-70/03 da 3º Vara Federal de Aracaju, passou pela Câmara de Vereadores e seguiu para a sanção do gestor municipal para sua execução.  
O prefeito Alexandre Martins deixou claro que, em nenhum momento está desistindo dos direitos do município e que, na verdade, está procurando caminhos para resolver um impasse que dura mais de 10 anos. "Essas pessoas estão polemizando um assunto que está parado na justiça. Estou querendo procurar um entendimento, até mesmo porque a produção nessa região não rende mais. O poço secou", explicou.
O gestor afirmou ainda que não tem como interferir diretamente numa decisão judicial e não resta a ele, ou a Prefeitura, decidir sobre a área do município. "A cidade tem uma receita de pouco mais de R$100 mil em royalties e, em hipótese alguma, deixaria perder recursos para esse povo tão sofrido de Pacatuba, que precisa de atenção. Essa decisão não é minha, é da população e da Justiça", afirma, reforçando que está procurando resolver a situação por meios legais.

Interesses – O vereador Arnaldo Ferreira é ligado diretamente à ex-prefeita Diva Santana e não esteve presente na sessão que aprovou a lei municipal. O parlamentar afirmou no programa que tem estado ausente do município devido à complicações de saúde. "Essas pessoas não convivem em Pacatuba e não sabem o que realmente vem ocorrendo na cidade. Não veem os investimentos que estão acontecendo, apesar das dificuldades encontradas", destacou Alexandre.   
Já com relação aos questionamentos levantados pelo ex-prefeito Luiz Carlos dos Santos, o atual gestor afirmou que vem seguindo as orientações de seu departamento jurídico, que não identificou nenhum impedimento para a aprovação da lei. "Não tenho conhecimento dos valores apresentados pelo ex-prefeito, mas sei que os recursos estão bloqueados no banco. Não vou abdicar dos direitos da população de Pacatuba, mas também tenho que procurar meios para resolver esse impasse que já dura anos e provavelmente, caso ninguém faça algo, durará muito mais", entende Alexandre Martins.
O ex-prefeito Luiz Carlos foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano de 2014, a ressarcir ao erário público o valor de R$14.104,60, devido a falhas e irregularidades apontadas em sua gestão no período de janeiro a junho de 2005. O processo recai sobre o fornecimento de refeições no valor de R$ 10.144,60, bem como o pagamento de diárias com pernoite, para fora do Estado, sem comprovação, no valor de R$ 3.960.