No dia de ontem, 12, os prefeitos de Sergipe uniram-se à Mobilização Nacional Municipalista organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizada no auditório Petrônio Portela (Senado) e no Plenário da Câmara dos Deputados. Depois das manifestações estaduais, a CNM resolveu ir até o Congresso com o objetivo de lutar para evitar que aconteça um impacto financeiro ainda maior nos municípios brasileiros, que já vêm passando por grandes dificuldades.
As reuniões iniciaram às 8h, na sede da Confederação, onde o presidente Paulo Ziulkoski expôs os principais objetivos do manifesto e deu a palavra às lideranças presentes para que pudessem ser definidos tópicos principais a serem tratados. Ficou decidido que haveria prioridade nas perdas do FPM nos últimos anos, na redistribuição dos royalties (cuja decisão final depende do STF), no impacto do Piso do Magistério, na política prejudicial de desonerações tributárias, na aprovação da PEC 39/2013 (que reajusta em 2% o FPM), entre outras.
Segundo levantamento da CNM, somente o reajuste de 19,2% no Piso do Magistério, a partir de 1º de janeiro de 2014, irá significar um impacto de R$ 9,5 bilhões nas contas dos municípios. "Também a partir de janeiro virá o aumento do salário mínimo, que irá representar uma despesa a mais de R$ 1,8 bilhão. Somados, são mais de R$ 11 bilhões que deverão ser pagos pelas prefeituras, que terão uma perspectiva de aumento de apenas 6% do FPM. Isto é, R$ 4,5 bilhões", compara Ziulkoski.
Mobilização – No auditório Petrônio Portela, mais de 1.500 prefeitos de todo o país engrossaram o coro das reivindicações municipalistas. Tendo como tema "Crise Fiscal nos Municípios", a CNM reforçou o apelo ao Congresso Nacional para que observe as situações apresentadas e avaliem os impactos dessas propostas.
"Precisamos de uma solução rápida e definitiva. Caso contrário, os municípios não terão condições de enfrentar esse choque financeiro que vem acontecendo desde o Piso do Magistério, que afetou toda a administração pública, deixando as administrações em grandes dificuldades financeiras para cumprir os valores estabelecidos", advertiu o prefeito de Monte Alegre e presidente da FAMES, Antônio Rodrigues (Tonhão).
Ele deixou claro que os prefeitos não são contra as lutas e conquistas das categorias, mas precisam de recursos para cumprir todas as obrigações, prestar serviços de qualidade à população e implementar os avanços e melhorias necessários aos municípios. "Nosso maior apelo é que seja preservada a autonomia constitucional conferida aos municípios brasileiros em estabelecer seus quadros de pessoal e remuneração", explanou. De Sergipe, cerca de 30 prefeitos participam do ato em Brasília.
