A lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e, desde então tem servido de importante suporte para denúncias de violência contra a mulher. Para trazer uma reflexão à população aracajuana sobre a importância da decisão judicial, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Diretoria de Direitos Humanos, que abarca a coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, realizou nesta quarta-feira, na praça General Valadão, no Centro de Aracaju, o ‘Aulão sobre a Lei Maria da Penha’.
O evento aconteceu em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH), Sebrae, Tribunal de Justiça de Sergipe, Ordem Nacional dos Advogados de Sergipe (OAB-SE) e movimentos sociais.
Segundo dados do DataSenado, uma em cada cinco mulheres sofre violência doméstica no Brasil. Mais do que uma estatística, esse número alarmante demonstra que uma forte onda de machismo e misoginia tem permeado na sociedade brasileira e que a população, as entidades públicas, privadas e não governamentais precisam se unir pela reconstrução da dignidade das mulheres. Esse é justamente o intuito da vice-prefeita e secretária Eliane Aquino, ao encabeçar a organização do evento, o de fomentar o diálogo a respeito das atitudes de violência nos lares.
De acordo com a gerente de políticas para mulheres de Aracaju, Maria Teles, o aulão tem o objetivo de explicar de forma prática todos os artigos que regem a lei 11.340 para a população. "O que nós queremos é que as pessoas não saibam apenas da existência da lei Maria da Penha, mas saibam como fazer para buscar ajuda através dos fundamentos dela. Estamos decodificando a legislação de diversas formas, inclusive lúdicas, para que as pessoas compreendam que mais do que uma sopa de letrinhas que faz parte da constituição, essa resolução quando colocada na prática pode salvar a vida de inúmeras mulheres".
A coodenadora de Políticas Públicas Para mulheres do Estado de Sergipe, Edivaneide Paes, acredita que o Aulão, como pontapé inicial das atividades do Agosto Lilás, levou muita informação de qualidade para a população. "Essa programação é extremamente importante dentro da agenda do mês de agosto, que é conhecido por ser o mês de luta da violência contra a mulher. Teremos várias atividades no estado com esse tema e o nosso Ônibus Lilás de atendimento às mulheres vítimas rodará, mais uma vez, o estado de Sergipe".
