A Prefeitura Municipal de São Cristóvão, por meio da Fundação de Cultura e Turismo João Bebe Água – Fundact iniciou na quarta-feira (15), o cadastro para mapeamento dos artistas e espaços culturais da cidade São Cristóvão, como forma de nortear as políticas públicas culturais do município e também auxiliar na aplicação da Lei Aldir Blanc.
A iniciativa tem como objetivo ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. A Lei prevê repasse a estados e municípios que irão aplicá-lo em três frentes: renda emergencial para profissionais de arte e cultura; subsídio para gestão de espaços culturais e realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
A renda será disponibilizada mensalmente, no valor de R$ 600, pagos em três parcelas. Para os espaços culturais cadastrados, o subsídio pode ser de R$ 3 mil a R$10 mil com contrapartida social obrigatória, que deverá ser cumprida pelo espaço, território ou movimento cultural. já para a realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural a lei prevê um percentual de no minímo 20% do total do repasse para o municipio.
O Prefeito Marcos Santana esclareceu que essa é uma medida compensatória aos profissionais que estão sendo impedidos de trabalhar. "São para as pessoas que trabalham com arte,cultura e os espaços culturais. É uma medida que busca minimizar os impactos, neste momento quando os artistas estão impedido de apresentar as suas criações", explicou.
O mapeamento segue até o dia 24 de julho de 2020. Para dúvidas entar em contato pelo telefone (79) 3045-4937 (de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h) ou através do e-mail: fundact@saocristovao.se.gov.br .A inscrição no cadastro do setor cultural não implica nem garante o recebimento de auxílios financeiros ou participações em eventos realizados pela Prefeitura.
