A prefeita Emília Corrêa assinou nesta sexta-feira (12), junto ao defensor público Alfredo Carlos Nikolaus, do Núcleo de Articulação da Defensoria com os Movimentos de Bairros, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que beneficiará os moradores do Loteamento Ângela Catarina, no bairro Jardim Centenário.
O acordo é fruto de uma articulação entre a Prefeitura de Aracaju e a Defensoria Pública do Estado, com o objetivo de reparar danos causados em residências da comunidade pela obra da Avenida Perimetral Oeste, iniciada e executada pela gestão anterior.
Reuniões, escutas e análises técnicas conduzidas pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), com apoio da Defensoria Pública, resultaram em uma solução consensual, construída em diálogo direto com os moradores e demais órgãos envolvidos.
Na ocasião, a prefeita Emília Corrêa destacou que o amparo à comunidade atingida foi tratado como prioridade a partir da identificação da demanda. Por isso, o acordo representa um marco importante na gestão pública municipal, ao trazer uma resolução célere e reforçar a responsabilidade social.
Pelo termo, o Município de Aracaju se compromete a indenizar cada uma das 32 famílias requerentes, por meio dos representantes do núcleo familiar, com a quantia total de R$ 10 mil, parcelada em 10 vezes, no valor de R$ 1 mil cada parcela.
O defensor Alfredo Carlos Nikolaus destacou o caráter inédito da iniciativa, ressaltando a abordagem moderna que reconheceu um caminho diferente para a resolução da demanda, além do Judiciário.
“Nós estamos aqui tratando de 32 famílias, aproximadamente de 150 a 160 pessoas envolvidas que estavam sofrendo por um problema já há mais de três anos, e foi uma forma consensual em que o município de Aracaju se comprometeu a indenizar cada família. Isso é uma grande posição de vanguarda, porque há vários anos nós atuamos no núcleo especializado, mas muitas questões eram decididas por via judicial e, pela primeira vez, de forma extrajudicial, ou seja, de uma forma mais célere, visando a pacificação social dessas famílias”, afirmou.
Prefeitura firma TAC com Defensoria para indenizar famílias de loteamento
