A adequação da rede municipal de ensino de Aracaju às novas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital) redefine procedimentos e responsabilidades das escolas diante do uso de tecnologias por crianças e adolescentes. Com a atualização da legislação, que amplia a proteção no ambiente virtual, as unidades de ensino passam a seguir regras mais rigorosas sobre uso de imagem, mediação de conflitos online e orientação da comunidade escolar, em consonância com o componente curricular Educação Digital, previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
De acordo com a consultora extraordinária para assuntos governamentais da Secretaria Municipal da Educação, Dayse Prado, o trabalho nas escolas será estruturado a partir da formação de professores e da consolidação de orientações institucionais. “A Secretaria de Educação está organizando um documento orientador para as escolas e para os professores. Inclusive, estamos realizando formações dentro da perspectiva da educação digital, que é a implantação da BNCC Computação, porque os professores, costumeiramente, já divulgavam seus projetos pedagógicos, e a gente sabe que não era permitido divulgar a imagem de crianças menores de 18 anos. Então, a gente só vai relembrar que não é possível, que não é permitido fazer essa divulgação por parte dos professores, nem por parte das escolas, sem as devidas autorizações”, explicou.
“A gente também vai promover uma série de diálogos elucidativos para que os professores compreendam todo esse mecanismo e possamos seguir o que está determinado na legislação. Esse trabalho converge para a BNCC Computação, que chamamos de educação digital. Temos um componente curricular na nossa matriz que estabelece esse ensino, com um pilar voltado à cultura digital. É nesse eixo que vamos abordar o comportamento nas redes sociais, como se posicionar nesse ambiente e quais são as regras, assim como já existem no presencial. A partir desse pilar, vamos conduzir todo o processo de educação digital com professores e estudantes”, disse a consultora.
Entre os pontos centrais do ECA Digital está o enfrentamento ao cyberbullying, reconhecido como uma das principais formas de violência no ambiente virtual e com reflexos diretos no cotidiano escolar. Na rede municipal de Aracaju, esse cuidado já integra a rotina das unidades de ensino, que desenvolvem ações voltadas tanto à prevenção quanto ao acolhimento de estudantes envolvidos em conflitos digitais.
Prefeitura se adequa à nova lei e reforça proteção a crianças e adolescentes da rede
