Milton Alves Júnior
Uma operação coordenada pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), foi iniciada na manhã de ontem com a missão de fiscalizar postos de combustíveis em regular funcionamento no estado de Sergipe. Seguindo diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o trabalho segue até amanhã e conta com a atuação integrada do Procon, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) e da Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp). Estão em análise possíveis irregularidades na qualidade dos combustíveis, na formação de preços e no volume efetivamente fornecido ao consumidor durante o abastecimento.
Delegado da Polícia Civil e coordenador desta operação em Sergipe, Guilherme Volkweis afirmou que a atividade precisou reunir diferentes órgãos com atribuições complementares, o que permite uma verificação simultânea de aspectos técnicos, administrativos e criminais. Por parte dos técnicos da ANP, os peritos estão utilizando equipamentos que permitem a verificação imediata em campo. “Trata-se de uma operação de abrangência nacional, construída de forma conjunta entre os órgãos de fiscalização. Essa integração permite uma atuação mais eficiente e a adoção imediata das medidas cabíveis sempre que forem identificadas irregularidades”, destacou Volkweis.
No âmbito da segurança pública, a Decon e a Cogerp concentram a atuação voltada à responsabilização criminal. Durante a fiscalização, havendo indícios de fraude, as equipes realizam a coleta de amostras para análise pericial, que pode confirmar a presença de substâncias fora dos padrões permitidos ou outras irregularidades. Todos os estabelecimentos que porventura forem identificados com irregularidades são orientados a corrigir os procedimentos a fim de evitar multas. Prevista em lei, estas punições podem atingir valores entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão – em casos de descumprimento.
Em virtude da recorrência destas condutas, os órgãos estaduais e federais de fiscalização pedem que denúncias anônimas sejam protocoladas. Os cidadãos de todo o país podem protocolar denúncias pela internet indicando postos de combustíveis que porventura não estejam cumprindo com a legislação em vigor. O formulário para denúncia é disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pode ser acessado por meio do link: http://denuncia-combustivel.mj.gov.br/. Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto e a localização; o link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado.
