Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br
A Prefeitura de Aracaju enviou ontem à Câmara de Vereadores projeto de lei que propõe a criação da cobrança de Contribuição de Iluminação Pública na cidade.
O tributo já foi arrecadado na capital desde 1971, mas em 2003, por conta de uma decisão judicial deixou de ser cobrado como taxa de iluminação, até o Congresso Nacional promulgar a Emenda Constitucional Nº 39, possibilitando que os municípios e o Distrito Federal instituam contribuição para o custeio do serviço.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Nilson Lima, os consumidores residenciais, comerciais e rurais cadastrados pela Energisa com até 150 kwh de energia mensal ficarão isentos da taxa. Já os que consomem de 151 kwh a 200 kwh pagarão R$ 3,33 e quem está na margem de 201 kwh a 250 kwh a taxa desembolsada será de R$ 4,16. Por fim, a taxa máxima será de R$ 83,24, para os consumidores com uso de energia mensal superior a 250 kwh. Neste último caso, se enquadram cerca de 1.500 consumidores, que correspondem às classes sociais mais ricas da população.
Aracaju possui atualmente 235 mil e 638 usuários de energia. Deste total, aproximadamente 123 mil estão abaixo do consumo de 30 kwh mensais, sendo isentas da cobrança.
Custos – A decisão em instituir a taxa foi explicada pelo secretário. "Os custos da prefeitura com a manutenção da iluminação pública correspondem a R$ 1 milhão e 200 mil todo mês. Aliado a este fato, a gestão municipal está enfrentando dificuldades com a frustração de receita, dívidas em negociação do exercício anterior e uma queda bruta de 40% nos royalties, que vêm financiando o custo com este tipo de serviço. Por estas razões, a alternativa é a retomada da contribuição da taxa", justificou Nilson Lima.
O secretário ressaltou que a taxa é adotada em quase todos os municípios sergipanos e capitais brasileiras, sendo Aracaju uma exceção nesta prática.
Nilson Lima lembrou que a instituição deste tipo de receita é prevista no ordenamento jurídico e quando era secretário de finanças no ano de 2003, um projeto chegou a ser enviado pela então gestão municipal para análise dos vereadores, que naquela oportunidade não aprovaram a medida.
Ele destacou que o projeto é necessário, considerando o atual cenário econômico da prefeitura, que vem refinanciando despesas e passando a pagar parcelas de financiamento, não conseguindo cumprir com despesas de serviços da iluminação publica.
Outra novidade prevista no projeto é que a partir de 2014 a prefeitura assumirá o serviço de manutenção da iluminação pública, atualmente realizado pela Energisa. Com a mudança, a PMA fará licitação para que outra empresa seja autorizada a realizar o serviço.
