Prefeituras vão aderir hoje ao PAA

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), através do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional, realiza nesta terça-feira, 3, um encontro com representantes dos 75 municípios sergipanos para pactuar a aquisição do novo modelo de Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Frutos da Terra. O evento acontece no auditório da Seides, às 9h.
O PAA, uma das principais ações de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria, agora tem novas regras para sua execução. O modelo de convênios, por meio do qual estados e municípios firmaram parceria com a iniciativa, será substituído por termo de adesão. Na ocasião, as explicações serão repassadas por uma representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
"Nesse novo modelo, através do termo de adesão, o município pode escolher entre três tipos de termos: o estado operacionaliza o PAA, a operacionalização acontece de forma mista (município, estado e MDS) ou município operacionaliza diretamente com o MDS", explicou a diretora do departamento de Segurança Alimentar, Vânia Junqueira.
O novo modelo de execução é mais fácil e desburocratizado. Por isso, ele é considerado pelo MDS como mais adequado para incluir no programa as famílias de agricultores em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita mensal de até R$ 70.
Após a aceitação do termo de adesão, estados e municípios serão responsáveis por cadastrar os produtores, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos e incluir as informações no sistema sobre a produção dos agricultores familiares. A partir disso, eles serão pagos diretamente em uma instituição bancária oficial por meio de uma conta benefício, que terá um cartão específico para sua movimentação.
Durante o encontro também serão destacadas a importância do programa para os municípios e a relevância da adesão no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
"Através da Lei 12.512, que institui o PAA como política pública permanente, o estado de Sergipe cumpre a função de executor do programa para beneficiar a população extremamente pobre e em situação de insegurança alimentar", salientou Vânia Junqueira.