O presidente da Câmara dos Depu tados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório do Código de Processo Eleitoral, resultado do grupo de trabalho que debateu o tema por 60 dias. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), entregou o texto a Lira nesta quarta-feira (23) na residência oficial da Câmara.
Lira deve apresentar o parecer aos deputados na próxima reunião de líderes, prevista para esta quinta-feira (24). Ele quer discutir o tema e votar as alterações na legislação eleitoral de forma que já sejam válidas para as eleições de 2022.
"Trata-se de um projeto de lei complementar bastante elucidativo e completo, para que os líderes possam nos próximos dias analisar com calma todas as alterações propostas para darmos segurança jurídica, previsibilidade, correção judicial e clareza à legislação", explicou o presidente.
"Vamos fazer reuniões sucessivas para que, em tempo hábil, possamos aprovar esse Código para dar um rumo na legislação eleitoral do País e possamos remeter ao Senado para validar a proposta para as próximas eleições", prosseguiu.
Margarete Coelho explicou que falta segurança jurídica nos processos eleitorais como votos e candidaturas anuladas, o que impacta diretamente na decisão do eleitor no momento do voto.
Ela citou algumas propostas previstas no texto como a uniformização de prazos de desincompatibilização e de multas; a definição clara das atribuições da Justiça Eleitoral; os critérios para as penas de inelegibilidade; a atualização da legislação em relação à lei de proteção de dados e o marco regulatório da internet; entre outros pontos.
"No palco da democracia, o eleitor é o principal ator, queremos empoderar o eleitor", disse a relatora.
Foco na capital
O prefeito Edvaldo Nogueira afirmou, nesta quarta-feira (23), que não está pensando na disputa eleitoral de 2022 e que está "completamente focado em governar Aracaju". Questionado sobre seu futuro político, em entrevista ao Balanço Geral, na TV Atalaia, o gestor reiterou seu compromisso com a capital sergipana e destacou que, diante do atual momento enfrentado pelo país, na sua opinião, "todas as discussões sobre eleições só devem ser retomadas a partir do início do ano que vem". "Hoje, todos os meus pensamentos estão voltados para o combate à pandemia. Vivo 24 horas pensando em vencer esta guerra e acredito que todos os políticos brasileiros deveriam fazer o mesmo, porque este é o caminho para vencermos mais rapidamente", defendeu.
Realizações
Edvaldo frisou também respeitar "a todos que estão discutindo a temática", mas que "as discussões virão naturalmente ano que vem" e que, até lá, seguirá colocando seu projeto para a capital sergipana em prática, "realizando ações que transformarão a cidade, em benefício da população aracajuana". "Temos obras para entregar, vamos inaugurar uma escola na semana que vem, e muitos outros projetos para iniciar. Como disse, até o ano que vem, estou totalmente voltado à nossa capital", reforçou.
Bloco político
Edvaldo afirmou, ainda, que todo o processo para a escolha do candidato que sucederá o governador Belivaldo Chagas, será conduzido pelo próprio Belivaldo. "Até agora, nosso grupo não discutiu sobre essa questão, mas será o governador quem coordenará os trabalhos. Na hora certa, o bloco se reunirá para as definições. O que defendo, e acho fundamental, é que o nosso grupamento, formado hoje pela Prefeitura, Governo do Estado, se mantenha unido, trabalhando para que o candidato que for escolhido, saia vitorioso da disputa no ano que vem", disse.
Folha
O governo do Estado inicia o pagamento da folha de junho na próxima terça-feira (29), quando recebem, os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas Fundações. Os demais servidores recebem na quarta-feira (30), a partir das 14h, quando será concluído o pagamento para todos os 70.702 funcionários públicos estaduais ativos, inativos e comissionados. O pagamento em dois dias diferenciados, iniciando com os servidores da Saúde, tem o intuito de evitar o deslocamento de muitas pessoas aos bancos ao mesmo tempo, devido ao momento ainda crítico da pandemia.
13º Salário
Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza, também, o pagamento da 6ª parcela (do total de 10) do 13º salário de 2021, junto com o salário do mês. Aos demais servidores ativos e inativos, aniversariantes do mês de junho, o Governo paga a 1ª parcela do 13º Salário de 2021, de forma proporcional, junto com o salário do mês. A segunda parcela será paga até 20 de dezembro de 2021.
Antecipa
A Prefeitura de Rosário do Catete efetuou nesta quarta-feira (23), véspera de São João, o pagamento dos salários dos servidores municipais da administração direta e indireta referente ao mês de junho. "Neste período de pandemia do novo coronavírus, sabemos das dificuldades enfrentadas pela população, e neste momento adiantamos o salário dos servidores para impulsionar a economia local, que beneficia toda população, além de contribuir para os festejos juninos dos servidores. Claro, os festejos juninos serão comemorados em casa, mas com as devidas medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus", comentou prefeito interino Magno Viana Monteiro dos Santos.
Revisão salarial
O deputado Iran Barbosa (PT) esclareceu nesta quarta-feira (23), os direitos dos servidores públicos quanto à revisão geral anual. Ele explicou que este é um direito garantido pela Constituição Federal. "Diante da situação financeira, das metas que o estado tem alcançado, eu tenho entendido que passou do momento do Governo chamar os sindicatos dos servidores públicos para discutirem algum processo de início de recuperação das perdas acumuladas ao longo de quase uma década sem nenhum tipo de reajuste", afirmou.
Distorção
Em sua explanação nesta terça-feira (22) no plenário da Alese, o secretário de estado da fazenda, Marco Antônio Queiroz, alegou que existe a Lei Complementar 173/2020 que proíbe este tipo de iniciativa. O deputado Iran falou que isso é uma distorção. "O reajuste salarial é uma coisa, a revisão geral anual é outra. O tribunal de contas disse que isso pode fazer, não há quem possa impedir. Pode o Governo, se tiver vontade política, fazer", declarou.
Piso salarial
Iran Barbosa disse que participou, na noite de terça-feira (22), de um debate pelas redes sociais, com o coletivo docente de Aracaju. Foram discutidos diversos temas sobre garantias de direitos para os professores do município. "Foram reforçados durante o debate pontos que são agressivos, quer seja pela negação de pagamento do piso salarial a professores da rede municipal, quer seja por outros direitos que são assegurados no estatuto do magistério municipal e na lei que estabeleceu plano de carreira municipal", afirmou.
Hospital
O deputado federal Gustinho Ribeiro (SD) anunciou a destinação de R$ 1,1 milhão para o Hospital São Luís Gonzaga, em Itabaianinha. O parlamentar sergipano vem encaminhando recursos para hospitais para que a rede pública de atendimento esteja preparada para a situação pós-Covid. "É importante que tenhamos uma estrutura bem organizada para receber a população durante e, principalmente, após a pandemia. Por isso, estamos destinando esse recurso de mais de R$ 1 milhão para atender a população da região Sul do Estado", afirmou o deputado Gustinho Ribeiro.
Presencial
Em reunião realizada nesta quarta-feira (23), o Gabinete de Crise do TJSE confirmou a Retomada das Atividades Presenciais no Judiciário sergipano para quarta-feira, 30/06 e até 30/07, atendidos os eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento. O retorno gradativo nesse momento está baseado no mínimo necessário para o atendimento dos serviços essenciais inerentes ao Poder Judiciário, principalmente a questões relativas à área criminal. Além disso, nos dias em que os setores ou unidades jurisdicionais não tiverem nenhum dos atos e atividades presenciais indicados na portaria, poderão adotar o regime de trabalho 100% remoto.
Como fica
Retornam até 40%: servidores lotados nos setores de atendimento ao público, conforme definição do gestor da unidade, observando-se sempre o mínimo necessário ao desenvolvimento dos serviços; retornam até 20%: servidores que exercem serviços integralmente virtuais, quais sejam, as demais classes de servidores, com efetivo mínimo de ao menos 01 (um) servidor por unidade jurisdicional ou por setor, por definição do gestor da unidade, observando-se sempre o mínimo necessário ao desenvolvimento dos serviços.
Público
Segundo resolução do TJSE, o horário de funcionamento será normal, mas o de atendimento ao público presencial estará limitado entre 9 às 12h, para as atividades previstas na Portaria 33/2021. Permanece vedado o atendimento presencial ao público externo das entidades parceiras com funcionamento nos prédios do Poder Judiciário (Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades parceiras).
Emergência
Os deputados estaduais voltaram a aprovar, por maioria, nessa quarta-feira (23), em mais uma Sessão Extraordinária Mista, os projetos de decreto legislativo que mantém o Estado de Calamidade Pública em quatro municípios sergipanos até 31 de dezembro de 2021. Pelos Decretos Legislativos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovados ontem, foram reconhecidas as solicitações dos prefeitos dos municípios de Salgado, Pinhão, Arauá e Itabaiana.
Os municípios
Além dos decretos aprovados hoje, até o momento a Alese já aprovou pedidos de reconhecimento de calamidade pública para os municípios de Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita, Pirambu, Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão, Japaratuba, Amparo de São Francisco, Indiaroba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy e Umbaúba.
Indígenas
O deputado federal João Daniel (PT/SE) repudiou a colocação em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do projeto de lei 490/2007, que ataca frontalmente a demarcação das terras indígenas, abrindo a possibilidade de exploração nas áreas desses povos. O parlamentar, em discurso durante a sessão remota da Câmara nesta quarta-feira (23), manifestou sua solidariedade e respeito aos indígenas, em especial aos que há mais de uma semana estão em Brasília mobilizados contra a colocação em pauta desse PL e vêm sendo reprimidos.
Crime
João Daniel disse ainda em seu discurso que é um crime de lesa-pátria mexer nas terras indígenas, uma vez que, segundo ele, este governo nunca teve ou tem respeito à população indígena. "Nosso repúdio e solidariedade aos povos indígenas que fazem o acampamento em Brasília e lutam pelo direito dos povos originários pelo direito à vida e a demarcação das terras indígenas", disse, ao repudiar a repressão a qualquer tipo de manifestação, em especial dos indígenas.
Com agências
