Mais dois depoimentos foram colhidos entre os investigados da ‘Operação Indenizar-se’, na qual a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE) apura os supostos desvios de verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Um deles foi o presidente da instituição, Vinícius Porto (DEM), que seria ouvido na manhã desta segunda-feira pelas delegadas do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária (Deotap). O vereador se apresentou pela manhã na sede da Delegacia Plantonista, no Centro, e prestou depoimento por volta de duas horas, acompanhado por seu advogado.
O conteúdo do depoimento não foi divulgado, mas, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), Vinícius foi intimado pelo fato de ser o presidente da CMA e, por conseqüência, o responsável legal pelo controle financeiro e pela ordenação de despesas da Casa, pelas quais tem esclarecimentos a prestar. O próprio parlamentar disse a jornalistas, na saída, que prestou todas as informações requisitadas pela polícia e que a Câmara sempre estará à disposição das autoridades para auxiliar o trabalho da Justiça.
À tarde, acompanhados por promotores do Ministério Público, as delegadas do Deotap ouviram o depoimento do vereador Dr. Gonzaga (PMDB), que passou pouco tempo na sede da unidade e repetiu a estratégia de não dar informações, invocando o direito ao silêncio – usado por 12 dos 14 vereadores que já se apresentaram à polícia. Gonzaga também não deu entrevista à imprensa, mas seu advogado, Carlos Alberto Menezes, fez um longo discurso em defesa da estratégia ao silêncio, definindo-o como uma "proteção" contra o que considera "grande poderio" do Estado.
"O Estado tem muita polícia ao seu favor, tem busca e apreensão domiciliar e pessoal, delação premiada, dezenas de promotores e policiais para fazer uma operação. Diante desta coisa monstruosa que é o Estado, o indivíduo minimamente sensato só tem que fazer uma coisa: se proteger. E ele só se protege se, diante de determinados contextos, ele se coloca em silêncio, mas espera a oportunidade adequada para se pronunciar diante do que o Estado amealhou como prova. Vamos esperar que o que é desconhecido se revele para, aí sim, nos posicionarmos", argumenta Menezes, ao reclamar que os vereadores vêm sofrendo "celeuma" e "pré-julgamento" da imprensa, da opinião pública e de parte das autoridades.
Também foram ouvidos dois proprietários de veículos que foram registrados em algumas notas fiscais da empresa Elo Consultoria, que pertence ao ex-vereador Alcivan Menezes e, segundo o Ministério Público, aparecem como se tivessem sido alugados por alguns vereadores investigados. Os donos negaram a informação, o que reforça uma das principais acusações realizadas pelo MPE e pela polícia. Para hoje, é aguardado o depoimento do vereador Pastor Roberto Moraes (SDD). Já os depoimentos dos empresários Alcivan Menezes Filho e Pedro Ivo dos Santos Carvalho, além do próprio Alcivan, ainda serão marcados pela polícia.
A ‘Operação Indenizar-se’ foi deflagrada na quinta-feira passada, a partir de mandados expedidos pela 3ª Vara Criminal de Aracaju, a partir da suspeita de que parte das verbas indenizatórias pagas aos vereadores entre 2012 e 2015 teriam sido desviadas, a partir de notas fiscais fraudadas emitidas por serviços não prestados. A previsão é de que o inquérito policial sobre o caso seja concluído até o começo do fim do mês.
