Ao abrir a sessão plenária de julga mento desta quinta-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da decisão tomada na segunda-feira (16) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, em relação ao enfrentamento das campanhas de ódio, de desinformação e de ataques às instituições brasileiras feitas por meio de redes sociais.
Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão determinou que as plataformas digitaisYouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos de monetização às pessoas e às páginas indicadas no Inquérito Administrativo 0600371-71 que, comprovadamente, vêm se dedicando a propagar desinformação. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral.
A decisão foi dada na análise de pedido da delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosas para a aplicação de medidas cautelares no referido inquérito, instaurado por determinação do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A delegada auxilia as investigações do processo.
O ministro Salomão também ordenou a imediata suspensão do repasse de valores advindos da monetização de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais indicados no inquérito. Assim, as plataformas devem indicar de forma individualizada os ganhos auferidos pelos canais, perfis e páginas com relatórios a serem apresentados em 20 dias à CGE.
Segundo o presidente da Corte Eleitoral, é preciso pacificar o Brasil contra o ódio e a intolerância contra quem manifesta opiniões divergentes. "A democracia tem espaço para todos. Mas não tem espaço para a disseminação do ódio, a difusão de mentiras deliberadas e para ataques às instituições", afirmou o ministro, ressaltando que "não se constrói um país com ódio, mentiras e com a difusão de ataques orquestrados e financiados contra as instituições públicas".
Na sessão, o ministro aproveitou a oportunidade para convocar as redes sociais a participarem desta luta coletiva para prevenir a desinformação "para que o bem prevaleça sobre o mal".
"Faço aqui um apelo às plataformas tecnológicas: dinheiro não é tudo na vida. É preciso cultivar valores que mantenham o tecido social com um mínimo de civilidade e de urbanidade", enfatizou o ministro. Para Barroso, não há dinheiro que justifique uma suposta neutralidade nessa questão, que, na verdade, funciona "como um proveito financeiro do mal".
O ministro salientou que a mentira deliberada, o ódio, as teorias conspiratórias e a difusão de desinformação, que incentivam a agressão e posições anticientíficas que levam à morte das pessoas, não são protegidas pela liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal. "Isso é crime, e nós precisamos enfrentar", concluiu o presidente do TSE.
Conselheiro
O Pleno do Tribunal de Contas de Sergipe aprovou ontem a lista tríplice que será encaminhada ao governador Belivaldo Chagas para a escolha do novo conselheiro na vaga de Carlos Alberto Sobral de Sousa, aposentado no mês passado. Integram a lista os procuradores João Augusto Bandeira de Mello, Luis Alberto Meneses e Eduardo Rolemberg Côrtes. Conforme dispositivo constitucional, entre as sete vagas de conselheiro, três devem ser indicadas pelo governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo duas delas entre conselheiros substitutos e membros do MPC. Até que seja preenchida de forma definitiva, caberá ao conselheiro substituto Alexandre Lessa a titularidade da vaga.
Salesiano
O padre Arlan Braga Oliveira, diretor do Colégio Salesiano de Aracaju, divulgou nota negando a possibilidade de fechamento da tradicional escola. "Por meio desta, esclarecemos que o Salesiano Aracaju, pertencente a mantenedora Inspetoria Salesiana do Nordeste e ligada a Rede Salesiana Brasil de Escolas, mantém-se na pujança das suas atividades, especialmente nesse ano de 2021, pois completa 110 anos de história, contribuindo na formação de gerações". Os boatos surgiram após a confirmação da venda do Colégio Arquiocesano de Aracaju para o Master.
Fake news
Segundo a nota, "no intuito de desvirtuar as Fake News acerca dos comentários que o Salesiano encerrará suas atividades pedagógicas, esclarecemos que a Comunidade Educativa Salesiana continuará por muitas décadas cumprindo sua genuína missão. Ressaltamos que, mesmo em meio a um período atípico, a escola vem investindo em infraestrutura (projeto de energia solar), tecnologias educacionais, e qualificação dos profissionais para melhor atendermos aos nossos educandos". Padre Arlan diz que a "Rede de Escolas Católicas das Américas tem 106 escolas; 80 mil alunos e 5 mil professores. Portanto, em Rede somos mais fortes e estaremos na vanguarda de uma proposta educativa-pastoral como nos inspirou São João Bosco".
Edvaldo
A coluna "Radar", de Veja.com, informa que o presidenciável Ciro Gomes (PDT) e a direção nacional do PDT projetam palanques em 10 Estados, com a apresentação de candidatos próprios aos governos – Rio de Janeiro, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ceará, Sergipe e Paraíba. Ficam pendentes outros três Estados. Segundo "Radar", em Sergipe, o candidato será o atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que disputa a indicação pelo bloco ligado ao governador Belivaldo Chagas.
Sem desfile
O governo do Estado de Sergipe, por meio do Decreto Nº 40.965, suspendeu o Desfile Cívico da Avenida Barão Maruim deste ano, a exemplo do que ocorreu no ano passado, também, devido à pandemia. "A declaração de emergência em Saúde Pública de importância Internacional, pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. A ação faz-se necessária para prevenir e evitar aglomeração de pessoas e potencial risco de contágio pela Covid-19".
Atividades
Ainda conforme o decreto, "considerando que a data representa evento histórico e cívico, de notória importância para a memória nacional, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), planeja ações para celebrar a Semana da Pátria 2021, com atividades não presenciais, no intuito de despertar e reforçar nos sergipanos o orgulho e o amor pela nação".
Protestos
Mesmo com a suspensão do desfile haverá uma série de protestos em Aracaju, contra – Grito dos Excluídos e Movimento Fora Bolsonaro – e a favor do governo Bolsonaro. Falta a definição dos locais para evitar confrontos.
Plano diretor
A consulta pública para a revisão do Plano Diretor de Aracaju (PDDU) já está acontecendo e o vereador Breno Garibalde, que sempre cobrou a atualização da lei, promoveu, na última quarta-feira (18) uma reunião virtual com algumas entidades do segmento de arquitetura e urbanismo de Sergipe, com o objetivo de debater sobre a minuta da revisão e alinhar sugestões. "A minuta da revisão do Plano Diretor de Aracaju (PDDU) foi divulgada no último final de semana. Para nós é fundamental, além de contribuir com o PDDU de forma técnica, conseguir traduzi-lo para a população em geral", destacou o parlamentar, que vem fazendo várias postagens em sua rede social destrinchando o assunto.
Participantes
A reunião contou com a participação de Shirley Dantas, representante do Conselho de Arquitetura (CAU/SE); Flávia Saldanha, Clarissa Maia, Renata Dantas, José Américo, José Queiroz e Expedito Júnior, todos representando o Instituto de Arquitetos do Brasil; Reginaldo Pina, realizador do IG Sergipe Patrimônio e professor universitário; Lygia Nunes, professora da UNIT; Pedro Murilo, do Fórum de Patrimônio; e Robéria Silva, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/SE.
Atraso
Para Breno, a participação de todos os setores é de extrema importância para que o Plano Diretor de Aracaju, que está com sua revisão atrasada há 20 anos, seja desenhado de forma democrática. "Acredito muito na união e na participação de todos para que a gente consiga construir um Plano Diretor que realmente funcione, que seja pensado visando o desenvolvimento adequado e sustentável de Aracaju. É preciso também que as pessoas participem desta consulta pública, para dizer como é a cidade que elas querem", ressaltou. O site da consulta pública para a revisão do Plano Diretor de Aracaju (PDDU) é o www.aracaju.se.gov.br/pddu
Covid-19
O deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania) anunciou ontem que apresentou um requerimento para o governador Belivaldo Chagas (PSD), sugerindo a implantação de um ambulatório multidisciplinar para o tratamento de pessoas que foram infectadas com a covid-19. "Gostaria de fazer este apelo ao governador Belivaldo Chagas por um ambulatório multidisciplinar para o tratamento de pessoas que foram infectadas com o coronavírus e hoje enfrentam problemas de saúde, algumas sequelas, como falta de audição, trombose, esquecimento e até depressão", alertou o deputado.
Piso
Em uma votação apertada, deputados de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) barraram manobra para reduzir o piso do magistério. Por uma diferença de apenas 3 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, por 225 a 222 votos, recurso da bancada do PT para levar a plenário o Projeto de Lei (PL) n° 3776/08, que reduz o reajuste dos professores do País ao mudar a forma de cálculo dos aumentos dos salários. A vitória garante também que a proposta não precise de sanção presidencial.
Redes sociais
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta que a luta continua e é preciso manter a mobilização contra essa tentativa de reduzir os salários dos professores. A CNTE orienta a base a manter a luta virtual nas redes sociais e também enviando mensagens para seus deputados e deputadas para que votem com os professores, valorizem a categoria, não reduzam o piso do magistério.
Cálculo
O movimento dos professores, que tem apoio do PT e demais bancadas de oposição ao governo Bolsonaro, é pela manutenção do cálculo de correção do piso nacional do magistério, que atualmente acompanha o ritmo de crescimento das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta em votação prevê que o cálculo será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que vai reduzir o piso do magistério. Atualmente, a revisão anual do piso ocorre no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Com agências
