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Privatização da DESO e o gozo do liberal (I)


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Publicado em 02 de dezembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


* Carlos Alberto Menezes
 
Nem tenho a pretensão de possuir a verdade, 
nem avalizo a pretensão de qualquer outra 
pessoa, se disser que a possui. Minha pretensão é apenas a de expor algumas ideias. Todas elas movidas e agitadas por um propósito, a saber, o de buscar solução ou resposta para o seguinte problema: a privatização da DESO (Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe), disfarçada num contrato de concessão de serviço público, identificado, por sua vez, no uso da sigla PPP (Parceria Público-Privada), entregando à iniciativa privada a exploração do comércio da água, dará ao povo de Sergipe uma vida melhor?
A rigor, o problema que formulo é relativamente simples. Na base dele aparecem duas ideias. Por um lado, está a ideia de que o Estado é incapaz de prestar com eficiência determinados serviços; por outro, a ideia de que tais serviços somente podem ser eficientemente prestados se forem geridos pela iniciativa privada [=mercado]. Embora opostas, as duas ideias são complementares. São opostas porque a primeira delas é uma crítica e a segunda, um elogio. Aquela tem como objeto o Estado e a última, a iniciativa privada. São complementares porque sem a crítica ao papel do Estado, ali onde mexe no mundo dos negócios, não haveria como fragilizá-lo; do mesmo modo, sem o elogio ao mercado como senhor absoluto do desempenho eficiente, não haveria como fortalecê-lo. Mas, que modelo de Estado é esse atacado pela crença na sua incapacitação e ineficiência?
Todo modelo de organização do Estado é montado a partir do saco de ideias que carrega. O socialismo, a social-democracia, o liberalismo servem como exemplos de modelos de organização do Estado. As ideias centrais que sustentam cada um desses modelos são bem diferentes, distintas entre si. O socialismo, sem se importar com a democracia, diviniza o Estado como a mão visível que dirige o interesse de todos; a social-democracia, sem divinizar o Estado, confere-lhe uma plástica mais aberta, pois, de um lado, atua com a compreensão de que somente se legitima se for em busca da emancipação social e política das pessoas, cujas demandas encontram nas instituições democráticas o lugar onde, discutidas, são decididas e, de outro, convive sem culpa com a economia de mercado.
O liberalismo, por sua vez, tem resistências fortes ao Estado e, assim, privilegia a iniciativa privada, o mercado, considerando que este é a mão invisível capacitada para entregar a todos uma vida melhor. Para o liberalismo, o Estado somente deve ter como função a garantia da segurança, sobretudo e preferencialmente a segurança do mercado. Assim, o liberalismo nega que seja função do Estado garantir ou mediar a justiça social. Isso significa que, para o liberal, a justiça social nada mais é que espoliação contra os ricos, um roubo, um pecado capital. Aliás, foi com esse discurso que MILEI encheu de fumaça a cabeça do povo argentino, que, tonto, perdido e desesperado, abriu-lhe as portas da CASA ROSADA para dali bancar ou interpretar na prática qual o sentido real, e não o simbólico, de sua fala na campanha.
Mas, qual é a relação entre tais modelos e a experiência brasileira?
Pois bem, nenhuma das experiências históricas do Estado brasileiro esteve próxima do modelo socialista. Do mesmo modo, nenhuma se confunde, ou melhor, se adequa ao tipo descrito para identificar o Estado social-democrata, nem mesmo aquela que é mais próxima, a experiência da era VARGAS. Naquele período, a questão social, toda ela, foi alvo de mudanças radicais; a democracia, contudo, sofreu danos com o Estado Novo. Parece sustentável, no entanto, que, em grande parte, a experiência liberal foi marcante ao longo de nossa história. Mas que experiência foi essa? A de um liberalismo pervertido, aquele que sofre do mal que é próprio do Vampiro. E que mal é esse? O da dependência. Mas de que depende o vampiro? Ora, do sangue alheio: morre, se não beber do sangue alheio. 
Para explicar a perversão convém um sobrevoo na história. Com efeito, não vale falar do Brasil como Colônia. Ali inexistia o Estado; existia apenas um território que funcionava como uma feitoria da Coroa portuguesa. Meu ponto de partida é o Brasil do Império. Que aconteceu no período? Na ocasião, os agentes do mercado ganharam muito dinheiro com as exportações, vendendo açúcar, algodão, café, couros e peles etc. Mas para alcançar isso, tiveram que arrancar a pele dos escravos e beber seu sangue. E no Brasil da República? 
O Brasil da República, sobretudo a partir dos anos 30, descobriu que éramos uma economia agroexportadora, quer dizer, o que o campo produzia, no geral, tinha como destino a exportação. Foi assim no império e assim continuou na Velha República (1989/1930). Dessa descoberta nasceu outra: a de que o Brasil precisava botar o olho na industrialização, correr atrás e ser contemplado pelo sucesso da segunda revolução industrial então instalada no ocidente. Já ficara à parte do sucesso da primeira, ocorrida ao longo do século XIX. Mas quem correu em busca disso? O Estado ou a iniciativa privada? Bem, o espaço acabou. A resposta virá no próximo artigo. 
 
* Carlos Alberto Menezes é professor da UFS e doutor em direito pela PUC/SP.
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