A Comissão de Meio Ambiente (CMA) reuniu nesta terça-feira (15) uma sé rie de especialistas contrários à medida provisória que, ao capitalizar a Eletrobras, permitirá a transferência do controle da empresa à iniciativa privada. A MP 1.031/2021 está na pauta de votação desta quarta-feira (16) no Plenário do Senado.
A reunião foi conduzida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que disse ter certeza que quem vai pagar a conta da privatização da Eletrobras, se ela ocorrer, será o consumidor final. Isso porque a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), o que deixará de ocorrer após a privatização.
– Essa MP afeta toda a sociedade brasileira. A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65. Então é evidente que o custo extra será repassado ao consumidor final. E isso é agravado pela criação de reservas de mercado em algumas fontes. Se segurarem as tarifas no primeiro ano, não conseguirão no segundo – alertou.
Nelson Hubner, que foi ministro das Minas e Energia entre 2007 e 2008, valeu-se de exemplos dos EUA e do Canadá para comprovar sua visão de que o Brasil deve passar por um "tarifaço", caso o controle da Eletrobras passe à iniciativa privada. Outro fator que contribuirá para isso, segundo ele, é que o controle dos recursos hídricos brasileiros também passará ao capital privado, caso a MP passe como está.
– No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país. Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas – exemplificou.
Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB), mostrou que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê o "tarifaço" após a privatização.
– O "tarifaço" vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara. Além disso, abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobras é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões – reclamou.
Hubner acrescentou que a Eletrobras parou de investir em 2018, quando foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo ele, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões.
Jean Paul também disse que considera temerário o Senado aprovar a medida provisória no momento em que o Brasil volta a correr riscos reais de passar por um novo processo de racionamento de energia, como ocorreu em 2001 e 2002. Para ele, o país já sofre devido à ausência de planejamento estatal neste setor desde 2016, e a MP 1031/2021, como está, reforça mecanismos de ausência de coordenação nacional sobre o sistema energético.
Pandemia
O senador Alesssandro Vieira (Cidadania-SE) se disse insatisfeito com as respostas do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, durante CPI da Pandemia, sobre a crise da falta de oxigênio, que provocou a morte de dezenas de pessoas. Para o senador, "a única medida não farmacológica que funcionou no Amazonas foi a cadeia". Campelo foi um dos presos no Amazonas e recebeu críticas de senadores de todos os lados.
Chantagem
Em carta encaminhada ao presidente do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Alexsandro Carvalho, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo (PP), comunica que a sua gestão "vem sofrendo uma campanha de perseguição e ataques diários, promovidos por um segmento do rádio-jornalismo de Sergipe, onde o locutor, de forma deliberada e com a ciência do empresário, dono da rádio, escala adversários políticos do gestor para caluniar e difamar a gestão sem, nem mesmo, oferecer o direito de resposta".
Pressão
Segundo o prefeito, "o próprio âncora, em seus comentários, cita a pessoa do gestor, de forma pejorativa, levando os ataques para o lado pessoal. Igualmente, afirmamos que sempre mantivemos bom relacionamento com a empresa e com o próprio locutor, dispensando aos mesmos, o devido respeito". Ainda na carta, o prefeito diz que "este fato nos leva a acreditar que essa ação seja uma forma de pressão e em represália ao fato da prefeitura não está veiculando propaganda na emissora, (e em nenhuma outra), no momento, pelas dificuldades financeiras que vivemos. Este fato pode ser facilmente comprovado através das inúmeras mensagens enviadas à nossa Secretaria de Comunicação, através do WhatsApp, pressionando o secretário da pasta a liberar publicidade".
Mudanças
De acordo com o prefeito, "o comportamento desta emissora e do locutor, durante o tempo que mantivemos parceria comercial, era totalmente diferente. Somos a favor de uma imprensa livre, sem mordaça, mas não podemos compactuar com uma imprensa que agride, com objetivo de obter vantagens financeiras, notadamente quando se trata de dinheiro público. Não vamos deixar de cumprir nossos compromissos com a população para fazer propaganda".
Sem nome
O prefeito disse que se sente no direito de não revelar os nomes dos envolvidos, por enquanto, "o que faremos no tempo certo, uma vez que vamos denunciar nas instituições constitucionais, a exemplo da Anatel, órgão fiscalizador, onde pediremos providências, além da Justiça, na busca do direito de resposta e reparação por danos morais".
Assembleia
Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da ação que discute a possibilidade de reeleger a Mesa Diretora da Assembleia de Sergipe dentro da mesma legislatura. Ocorreu o mesmo com outras ações idênticase não há data definida para que o assunto seja retomado. Além de Sergipe, estão à espera de uma decisão definitiva sobre as reeleições das Mesas os seguintes estados Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins. Antes do pedido de vista de Gilmar, esses julgamentos ocorriam já no nível do mérito.
Aeroporto
À convite do governador Belivaldo Chagas, o prefeito Edvaldo Nogueira participou ontem da reunião com a empresa Aena Brasil, que agora é responsável pela administração do Aeroporto de Aracaju. Os diretores apresentaram os planos da reforma que o transformará completamente em um aeroporto internacional. "Um projeto muito interessante que nos dará um novo aeroporto com finger, novas áreas de chegada e saída, entre outras mudanças que trarão mais conforto para quem chega em Aracaju, tanto os turistas quanto nossa população. Até 2022, teremos um novo Aeroporto Internacional Santa Maria", acredita.
Gás de cozinha
A semana começou com a população sendo surpreendida por mais um aumento no preço do gás de cozinha. Desta vez o reajuste foi de 5,9%. Já é o quinto aumento no ano, o 14º desde o início da pandemia. O deputado federal João Daniel (PT/SE) repudiou o novo reajuste e lamentou que a tão defendida Nova Lei do Gás – a lei 14.134/21 -, sob o argumento de que, uma vez aprovada, um dos benefícios seria a redução do preço do gás de cozinha, o que não vem ocorrendo.
Reservas
De acordo com João Daniel, essas altas sucessivas do preço do gás de cozinha vêm ocorrendo porque privatizaram as reservas de gás do país e estão entregando aos setores privados. "E a Petrobras que deveria ser controlada pelo maior acionista, que é o governo, não é, porque presta serviço aos acionistas privados. Nosso repúdio ao aumento dos combustíveis e do gás de cozinha, massacrando o povo brasileiro, em especial os mais pobres", completou.
Regulamentação
O deputado estadual Iran Barbosa, PT, cobrou, na sessão desta terça-feira, 15, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a urgente regulamentação da Lei Estadual n° 125/2021, que cria a ação governamental Educação Mais Conectada dentro do Programa Inovação Educação Conectada, para disponibilizar uma ajuda de custo de R$ 5 mil para a aquisição de equipamentos novos de informática e/ou dispositivo móvel e Auxílio-Internet, no valor de R$ 70 por mês, para os professores da rede pública estadual que atuam nos níveis de ensino Fundamental e Médio, enquanto durar a pandemia de covid-19.
Na PGE
A lei foi aprovada, na Alese, no último dia 27 de maio, com o voto favorável do petista, e foi sancionada no dia 1º de junho pelo governador do Estado. Segundo informações recebidas pelo parlamentar, o decreto que trata da regulamentação da Lei encontra-se na Procuradoria Geral do Estado (PGE) aguardando providências para sua fiel execução.
Serviços
Entidades do setor de Serviços, que representam 11 milhões de empregos, reuniram-se com o presidente da Câmara Arthur Lira nesta terça-feira (15), para defender que não haja aumento de impostos com a reforma tributária. O presidente da Câmara disse que o setor não precisa se preocupar com o texto atual, que existe uma preocupação com o emprego no Brasil e que não há possibilidade de usar a mesma alíquota para serviços e indústria.
Impostos
O presidente da Frente Parlamentar do Setor de Setor de Serviços, o deputado federal Laércio Oliveira (PP) lembrou que o onerar os consumidores aumentando impostos sobre passagens, mensalidade escolar, segurança, moradia, lazer e diversos outros serviços vai reduzir a demanda e, consequentemente, gerar desemprego.
Empregador
O presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) João Diniz, lembrou que o setor de serviços é responsável por 2/3 da economia e por ser grande empregador tem ainda o peso da tributação da folha de pagamento, que no Brasil é de 43%, uma das maiores do mundo. O presidente do Seac/SP, Rui Monteiro, afirmou que o setor ainda estava mais preocupado quando tramitava a PEC 45 que causava um desequilíbrio entre os setores da economia, elevando a carga tributária de maneira expressiva para os prestadores de serviços e para as micro e pequenas empresas.
Com agências
