* João Daniel
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem a oportunidade e responsabilidade de proibir a venda da Eletrobrás para os fundos internacionais, em uma operação que fere os interesses do povo brasileiro. O ministro Vital do Rêgo, do TCU, é contrário à venda das ações para o mercado nas condições propostas, uma vez que o valor estabelecido para a outorga trará um prejuízo de R$ 46 bilhões aos cofres da União.
Para o ministro da Economia, caso a desestatização não seja levada a cabo, a segurança energética do Brasil estará “em jogo”. Uma afirmativa que se contradiz com os resultados apresentados em 2021, cujo lucro consolidado da empresa chegou a R$ 5,7 bilhões. Sendo ela responsável por 28% da geração da energia elétrica do Brasil, com uma capacidade instalada de 50.515 megawatts. No segmento de transmissão, a companhia detém cerca de 40% das linhas do país, o que demonstra a sua importância no desenvolvimento brasileiro.
Estão sob sua responsabilidade não apenas a gestão da energia, mas também inúmeros recursos hídricos que permitem o processo de geração energética. Assim, a Eletrobrás é responsável por grande parcela da gestão das águas brasileiras. O nosso Rio São Francisco, histórico pelo seu papel de integração nacional, poderá ter sérios problemas em seus múltiplos usos, caso investidores privados assumam o controle daquela estatal.
Como se ver, a entrega da principal empresa geradora de energia do país ao setor privado, além de atentar contra a soberania nacional, de representar um risco ao processo de universalização dos serviços de energia elétrica e de resultar em contas de energia mais caras para o consumidor, se constitui em um risco iminente para a segurança nacional, frente a qualquer ameaça externa de desabastecimento possa ocorrer.
Como disse o Ministro Vital Rego do TCU: “é minha obrigação não deixar que o patrimônio público seja liquidado”, ao pedir vistas de 60 dias ao processo de análise do parecer dos técnicos daquela Corte, contra as condições em que o governo Bolsonaro quer vender as ações da empresa.
Nós do PT, entramos com uma ação na justiça tentando barrar privatização da Eletrobás na Justiça, com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília, para paralisar a privatização da estatal do setor, devido a divergência apontada pelo ministro Vital do Rêgo, que apontou uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor da estatal.
Dessa forma, se configura também um crime de lesa-pátria do governo corrupto e entreguista do Senhor Bolsonaro, que tira recursos dos trabalhadores e trabalhadoras nacionais para beneficiar acionistas estrangeiros, cujo único interesse é o de obter lucros sem importar com as consequências nefastas para a nossa população.
Com um grande esforço das entidades que compõe o Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE, o TCU concedeu um prazo de 20 dias para a apresentação do parecer do relator ao Plenário, e com isso se ganhou um prazo fundamental para a concretização da análise, proposição, e que isso sirva de alerta aos investidores e investidoras, sobre a insegurança jurídica do negócio que está sendo armado por Bolsonaro e sua equipe, e que um possível governo do pré-candidato Lula da Silva seja capaz de levar à frente o seu propósito de reconstrução e transformação do Brasil, reestatizando as empresas estatais estratégicas que ainda venham a ocorrer nesse período de desgoverno que estamos vivendo.
* João Daniel é deputado federal e presidente do PT/SE
