Kátia Azevedo
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Os professores de Aracaju paralisarão as atividades nos dias 23, 24 e 25 deste mês, aderindo à Semana Nacional da Educação. A decisão foi tomada na manhã de ontem durante assembleia geral realizada pela categoria na sede do sindicato.
A greve foi definida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) através das suas mais de 40 representações educacionais em todo o Brasil durante o encontro do Conselho Nacional de Educação realizado no mês de março.
A Semana Nacional da Educação será focada na valorização dos profissionais em educação. "Durante os três dias faremos uma programação com panfletagem na Praça Fausto Cardoso, palestras e outras ações de mobilizações", avisa a presidenta do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Magna Araújo.
Tradicionalmente, a semana nacional provoca o debate das questões educacionais e este ano traz como tema principal a luta pela efetivação do piso salarial nacional.
Em Aracaju, os professores da rede municipal estão mobilizados em torno do tema e envolvidos com as negociações da data-base da categoria. De acordo com Magna Araújo, a categoria está aguardando para semana que vem que a prefeitura envie a tabela salarial para os vereadores. "A expectativa é que até terça-feira haja uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação para tratar o assunto", informa.
Sobre o pagamento do piso nacional, a prefeitura anunciou esta semana que a partir de agora os professores do município recebem de acordo com o piso e o reajuste nacional. Para 2013, o reajuste do piso nacional ficou em 7,97% e um professor em início de carreira, de nível médio e com carga horária de 40 horas tem um salário inicial de R$ 1.567. Os valores são contestados pela categoria.
Sobre a pauta da data-base, o sindicato afirma que foi construída este ano contemplando as deliberações do Congresso e as sugestões dos representantes das escolas, discutidas em reunião com aprovações em assembleia realizada em janeiro deste ano, contendo questões salariais, direitos trabalhistas e assuntos educacionais.
Ela também destaca que o sindicato iniciou o processo de negociação em uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação na qual foram discutidos alguns pontos da pauta, ficando acordada a continuidade das discussões sobre questões educacionais em nova reunião.
Gestão Democrática – Um dos temas também em pauta pelo sindicato é a retomada da discussão sobre a necessidade de alterações na Lei de Gestão Democrática. O Sindipema critica a concepção do Projeto de Gestão da Secretaria de Educação. Na avaliação da entidade sindical, a ação visa somente à produtividade na escola, acabando com a conquista democrática de participação popular nos espaços escolares, com eleição direta para a direção das unidades de ensino.
A experiência de democratização da escola pública no munícipio de Aracaju foi iniciada em 1986, sendo um marco no avanço das políticas públicas de educação dentro do contexto nacional de luta pela democratização da escola. Dez anos depois, a então gestão municipal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade das Eleições Diretas para os diretores de Escolas Municipais de Aracaju. Por consequência dessa Ação a escola municipal passou por um retrocesso na sua forma de gestão com a indicação de diretores pelo Executivo municipal.
Em 2002, fruto de ampla discussão com a categoria, foi negociado com o governo municipal e aprovado um projeto de lei complementar que garantia a eleição direta dos coordenadores das escolas municipais e a constituição de um Conselho Escolar com paridade em suas representações e proporcionalidade em sua composição.
Negociações – No último dia 25 de março, o sindicato, a Secretaria de Educação e o prefeito João Alves Filho discutiram a questão salarial referente ao Piso do Magistério. Na ocasião, o prefeito apresentou os estudos para pagar o Piso Salarial, com o reajuste previsto pelo Governo Federal. No entanto, ao ser questionado sobre a forma de pagamento do Piso como vencimento base, em conformidade com a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, sem a complementação salarial (como estava ocorrendo desde 2009), o prefeito informou aos professores que só teria uma posição após conversar com o secretário da Fazenda, Nilson Lima, e com a finalização dos estudos, colocaria a posição para o sindicato.
Posteriormente, a Secretaria Municipal de Educação confirmou o índice de reajuste do Piso de 7,97% para todos os professores e que a PMA não utilizará a complementação para pagar o Piso de R$ 1.567,00, para os docentes de nível médio. Na mesma oportunidade, o Sindipema solicitou oficialmente o envio da tabela salarial para análise e discussão com a categoria.
