As finanças do Governo do Estado e o atraso no pagamento dos salários aos professores de diversos municípios foram assuntos tratados ontem numa reunião entre representantes do Sintese e do Ministério Público Estadual. Da mesma forma que foi feito no mês passado na Defensoria Pública, o sindicato entregou o resultado de análises feitas nos relatórios de Receita Corrente Líquida e de Execução Orçamentária.
As análises mostram várias incongruências e inconsistências, principalmente no tocante à relação de receitas do Estado. No relatório do sindicato foi identificado que Secretaria de Estado da Fazenda omite receitas no relatório da receita corrente líquida e isso acaba aumentando, na avaliação do Sintese, o percentual de gastos com pessoal e mantém o Poder Executivo acima do limite prudencial inviabilizando uma política de valorização do servidor público, que no caso dos professores pela retomada da carreira e com relação aos servidores da administração geral a não implantação do PCCV. Os professores lutam pelos reajustes do piso de 2012 (22,22%), 2015 (13,01%) e 2016 (11,36%).
O sindicato solicitou do Ministério Público que o órgão faça uma consulta à Secretaria do Tesouro Nacional – STN sobre essas incongruências e inconsistências nos relatórios fiscais e de execução orçamentária, e espera que a STN se posicione, pois não somente os servidores públicos do Poder Executivo, mas também do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública saem no prejuízo, pois há recursos no Estado.
O procurador Eduardo D’Ávila disse que o Ministério Público irá analisar o relatório apresentado pelo sindicato, juntamente com os diretores dos Centros Operacionais. "Acho que isso realmente deva ser realizado por todos os órgãos, inclusive pelo Ministério Público", aponta D’Ávila. Ele disse também que irá acionar os centros operacionais envolvidos no assunto para que uma resposta seja dada ao sindicato.
