Kátia Azevedo
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Nesta terça-feira, 23, professores e servidores de 15 municípios sergipanos vão suspender as atividades e realizam um protesto a partir das 8h em frente ao Tribunal de Contas do Estado. Educadores de 15 municípios participarão do ato.
As categorias têm como agenda de reivindicação o cumprimento de direitos constitucionais e respeito aos planos de carreira e estatutos do magistério. A mobilização foi organizada pelos profissionais como forma de cobrarem do Ministério Público, do Tribunal de Contas e também do Tribunal de Justiça ações que possam resolver o problema e penalizar os gestores que humilham e negam direitos.
Além do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ensino em Sergipe (Sintese), o ato público terá a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais de Sergipe (Fetam), que também organizam o protesto.
Participam do ato educadores das cidades de Campo do Brito, Porto da Folha, São Cristóvão, Graccho Cardoso, Pacatuba, Cristinápolis, Neópolis, Aquidabã, Propriá, Ilha das Flores, Pedrinhas, Gararu, Boquim e Riachão do Dantas.
Os professores de Umbaúba, que recentemente retomaram as aulas após um período de greve, também vão participar da manifestação. Os servidores públicos da cidade continuam paralisados em protesto aos quase 90 dias sem receber salários.
As categorias denunciam que em vários municípios muitos direitos trabalhistas não estão sendo cumpridos, a exemplo do pagamento de férias, triênios, entre outras gratificações que foram estabelecidas nos planos de carreira e estatutos.
De acordo com os profissionais, o parcelamento de décimo terceiro e de retroativo do piso que foram negociados também estão sendo descumpridos, caracterizando um total desrespeito com uma fundamental categoria de trabalhadores. Há também aqueles municípios que não implementaram o reajuste do piso para o ano de 2014.
Diante da grave situação, os professores e servidores públicos afirmam que estão enfrentando muitas dificuldades para realizarem o planejamento e cumprimento de suas obrigações financeiras. A falta de pontualidade das prefeituras com o pagamento dos salários é uma das grandes reclamações das categorias.
Os profissionais chamam a atenção de que apesar dos recursos destinados para o pagamento dos salários, algumas administrações sequer estabeleceram um calendário de pagamento e há ainda aquelas que em algum momento pagavam em determinada data, mas passou a descumpri-la.
As categorias ressaltam que a falta de pagamento também causa transtornos às economias locais, considerando que o Poder Público é o maior empregador em diversas cidades, e quando há atrasos ou os servidores deixam de receber há uma consequência direta, a exemplo da estagnação econômica.
Os profissionais também alegam que o salário é um direito básico e sagrado à manutenção da sobrevivência de qualquer funcionário público; protegido pela Constituição Federativa Brasileira, cujo Art. 7º, em seu inciso X, considera crime sua retenção dolosa.
As categorias argumentam que não há justificativa para o pagamento dos salários em atraso, pois o art 17 da Lei Federal 11,494/2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação determina que os recursos sejam repassados com periodicidade semanal, decendial ou mensal.
Os trabalhadores alegam ainda que em Sergipe todos os municípios, incluindo o Estado, recebem os recursos a cada dez dias, e desta forma não se justifica o atraso no pagamento diferenciado dos salários dos Profissionais do Magistério.
