Com o tema Fogo de Luta, os professores da rede estadual de Sergipe realizaram um protesto na manhã de ontem em frente ao Palácio dos Despachos, na avenida Adélia Franco, no bairro Grageru, zona sul de Aracaju.
A categoria chamou a atenção para o retorno das negociações e a revogação da Lei 213, que reduziu o escalonamento entre os níveis. Antes da medida, um professor de nível superior tinha uma diferença de 40% em relação ao de nível médio. Com a lei, esta diferença foi reduzida para apenas 14,5%.
De acordo com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Oficial de Ensino em Sergipe (Sintese), uma das consequências da redução é a falta de estímulo para os professores permanecerem se qualificando academicamente.
Segundo informações da diretoria do Sintese, um professor doutor que está em sala de aula, não chega a receber 5 mil reais bruto. Os professores estão em greve desde o dia 02 deste mês e reivindicam o restabelecimento da carreira para que a diferença entre os níveis retorne ao patamar anterior.
A proposta do Sintese é de que haja a recuperação dessa perda gerada pela Lei 213, e que possa ser feita a longo prazo, a partir da receita da própria educação. De acordo com os manifestantes, este ano o reajuste do piso salarial regulamentado pelo MEC é de 8,32%, enquanto a receita da educação, até o momento, já cresceu 13%.
A categoria critica a metodologia adotada pelo governo do Estado ao conseguir aprovar a lei complementar 213/2011. "Esta lei extinguiu o nível médio do plano de carreira e consequentemente excluiu os demais professores do direito de ter o reajuste do piso", afirma Cláudia Oliveira, diretora da base estadual do Sintese. Ela destacou que a lei complementar foi uma forma adotada pelo Governo do Estado de Sergipe para descumprir a lei nacional do piso.
O entendimento da direção do Sintese é que a lei 213/2011 é inconstitucional. "Ela desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ao extinguir o nível médio do plano de carreira, mesmo tendo lei federal dando garantias aos professores", exemplifica.
O sindicato defende a Política salarial de valorização (piso salarial) e recuperação da carreira do magistério estadual de Sergipe; reajuste do piso salarial profissional do magistério de acordo com o índice anual defendido pelo MEC e a política da valorização salarial de recuperação da carreira vigorará até que sejam restabelecidos os índices instituídos no artigo 1º da Lei Complementar nº 163 de 18 de junho de 2009.
A reportagem entrou em contato na tarde de ontem com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), mas não houve êxito.
Apelo – Na Assembleia Legislativa, a deputada Ana Lúcia (PT) lamentou a situação dos professores e professoras da rede estadual e reforçou a necessidade de o governo do Estado reconhecer o papel estratégico da categoria para o desenvolvimento da sociedade. "Hoje, um professor doutor que está em sala de aula, não chega a receber 5 mil reais bruto. Essa é a remuneração dos professores da rede deste estado. Esta é a remuneração dos professores que educam a população sergipana", lamentou a parlamentar.
"O que nós estamos pedindo é o restabelecimento da nossa carreira para que a diferença entre os níveis retorne ao patamar anterior", desabafou a parlamentar. A Lei 213, reduziu drasticamente o escalonamento entre os níveis, de modo que um professor de nível superior tinha uma diferença de 40% em relação ao de nível médio. Hoje, esta diferença foi reduzida para apenas 14,5%. Uma das consequências da redução desta discrepância é a falta de estímulo para os professores permanecerem se qualificando academicamente. "Se a essência do trabalho do professor é estudar, por que não estimular o estudo para esses educadores e educadoras?", questionou Ana Lúcia.
