Domingo, 14 De Abril De 2024
       
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Projeto duplica salário de conselheiro tutelar


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Publicado em 20 de fevereiro de 2024
Por Jornal Do Dia Se


O PREFEITO EDVALDO NOGUEIRA E O PRESIDENTE DA CÃMARA, RICARDO VASCONCELOS, EXIBEM PROJETO DE REAJUSTE PARA CONSELHEIROS (Arthur D’Ávila/PMA)

O prefeito Edvaldo Nogueira esteve na Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta segunda-feira (19). Na ocasião, o gestor da capital entregou ao presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, o projeto de lei que concede aumento salarial para os conselheiros tutelares do município, reajustando o valor para R$4 mil. Com a propositura apresentada ao parlamento, a gestão municipal aprimora a legislação anterior, de instituição do regime jurídico da função pública, honrando um compromisso que foi firmado por Edvaldo junto aos novos conselheiros, empossados para o quadriênio 2024-2028.
“Foi com grande alegria que entreguei ao presidente da Câmara o projeto de lei que concretiza o compromisso que eu firmei com os conselheiros tutelares, no dia da posse, de aumentar o salário para quatro mil reais. Com isso, nós tornamos o salário dos conselheiros tutelares de Aracaju um dos maiores do Brasil, expressando a importância que damos a esses profissionais que exercem diariamente a função fundamental de cuidar das nossas crianças e adolescentes. Tenho certeza de que o parlamento apreciará o projeto o mais breve possível para que possamos sancionar a lei”, destacou o prefeito.
Edvaldo ressaltou também que, ao aprimorar a redação anterior, a Prefeitura demonstra “cuidado e zelo com a primeira infância”. “Desde que chegamos à gestão de Aracaju, em 2017, priorizamos essa ação, pois entendemos que é nesta fase da vida que se forma o cidadão. Neste sentido, em todas as áreas da administração, temos iniciativas voltadas para o cuidado dos pequenos aracajuanos que precisam desta barreira de proteção, oferecida pelos conselheiros tutelares, através do Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, é um gesto de reconhecimento do trabalho desses profissionais, que são tão importantes para a sociedade e precisam ser cada vez mais valorizados”, completou o gestor agradecendo aos vereadores pela parceria “em prol dos aracajuanos”.
Pela propositura, o vencimento mensal dos conselheiros tutelares de Aracaju passará de R$ 1.972,08 para R$ 4.000,00. O projeto define ainda o reajuste anual do salário, conforme a porcentagem estabelecida aos servidores públicos municipais. Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, o vereador Eduardo Lima elogiou a iniciativa da gestão municipal.

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