PROTESTO DE PREFEITOS POR MAIS RECURSOS

O dia do servidor público (28 de outubro) foi comemorado de uma forma diferente pelos prefeitos sergipanos. Ao invés de aproveitarem o feriado para descansar, eles realizaram um ato público na Assembleia Legislativa de Aracaju, que contou com a participação de 95% dos gestores municipais – um recorde dos movimentos. A mobilização batizada de "Sergipe unido contra a crise nos municípios", foi organizada através da parceria entre a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (Amurces) e Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios.

A pauta principal foi cobrar o apoio dos deputados e senadores às reivindicações dos prefeitos, que enfrentam uma das piores crises financeiras da história do país. "A Assembleia Legislativa é a casa do povo, por isso, não haveria lugar mais propício para que a gente chamasse a atenção da sociedade e dos nossos representantes, e mostrasse a eles a realidades dos municípios sergipanos. A queda de receita do Fundo de Participação, do ICMS, a redução do IPI, tudo isso traz como consequência essa falta de recurso das Prefeituras. Para se ter uma ideia, nem a folha de pessoal nós estamos conseguindo dar conta", informou o presidente da Fames e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues (Tonhão).

Segundo ele, a crise afeta diretamente a qualidade dos serviços que são oferecidos à população, pois o Governo Federal cria as políticas públicas, joga a responsabilidade da administração para os municípios, depois propaga na mídia que implantou a melhor solução. "Solução para quem? De uma coisa eu tenho certeza, nada do que é empurrado para as prefeituras sem a condição necessária pode dar certo. No final das contas, a União sai como o mocinho da história e os prefeitos assumem o título de incompetentes ou até mesmo de ladrões, pois, para o povo, se a gente não faz é porque roubou o dinheiro", lamentou.
SEM PARTIDO

As discussões foram abertas pelo presidente da Ambarco e prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, que destrinchou a pauta de reivindicações. Ele começou ressaltando que aquela luta não é de partido, mas um momento de união, onde todos brigam por um bem comum. Em seguida, citou os principais pontos cobrados pelos prefeitos. "A PEC 39, que pede o aumento de 2% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), é um dos pleitos. Nós não queremos esmolas, nem ajuda financeira. Queremos poder trabalhar sem pedir favor a ninguém", destacou. Para ele, infelizmente, em Brasília só se tem aprovado o que é de interesse federal.
"Por isso, pedimos à bancada sergipana que, mesmo que o projeto seja vetado pela presidente Dilma Rousseff, se for de interesse da sociedade, aprovem-no", solicitou. Fábio Henrique também comentou sobre a definição do critério do piso salarial dos professores, e destacou que nenhum prefeito é contra a pagar piso, mas que eles precisam saber de onde vão tirar esse dinheiro. "Ano que vem o valor deve aumentar em 20%, mas nós não temos de onde tirar. Volto a dizer, ninguém aqui é contra o pagamento, pois somos a favor da valorização profissional, mas queremos discutir esses critérios", completou.

Segundo ele, as prefeituras não gerenciam nem a receita nem as despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), no entanto, esse valor é incluso no cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "E esse é outro pleito dos prefeitos. A retirada do Fundeb do cálculo da LRF, já que esse valor não é administrado pela Prefeitura", informou. Ainda na Educação, os prefeitos reivindicam o aumento dos recursos para o transporte e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
"Alguém aqui, ao filho ir para a escola, entrega R$ 0,33 para que ele compre a merenda? Pois esse é o valor que o Governo Federal nos repassa. O resto tem que ser desembolsado pela Prefeitura, como sempre", disse. Fábio Henrique finalizou a participação dele reforçando a importância de as prefeituras continuarem mobilizadas. "Essa luta começa hoje, mas ela só vai parar quando os municípios forem respeitados e tiverem condições de oferecer serviços públicos com decência e dignidade ao povo de Sergipe", garantiu, cobrando um Pacto Federativo mais justo.

Total apoio – Na mobilização, governistas e oponentes se uniram. Por isso, foi possível ver o governador em exercício, Jackson Barreto, concordar com a posição do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, por exemplo, ambos demonstrando apoio à causa. "Eles estão certos em fazer esse movimento. Há poucos dias os governadores também se reuniram para cobrar da presidente políticas que possam ajudar os Estados", lembrou.  "É preciso que os prefeitos gritem para que esse grito chegue até Brasília. Estamos aqui para demonstrar nossa solidariedade, nosso apoio em um movimento que consideramos suprapartidários", opinou Jackson Barreto.

Os senadores também apoiaram. "O que se pede aqui é justiça, uma distribuição justa dos recursos arrecadados", disse Eduardo Amorim. Segundo ele, a partilha dos recursos obedece uma lógica perversa. "Enquanto a União fica com cerca de 64% do que é arrecadado, os Estados com algo em torno de 21 % e os municípios com 13 ou 14 %, as responsabilidades para com os cidadãos, que não moram na União e nem nos Estados, mas sim nos nossos municípios, recaem sobre os prefeitos e os vereadores". Para ele, essa distorção precisa ser corrigida. "Estou fazendo a minha parte, a exemplo do projeto de lei que busca uma solução pactuada para o pagamento do piso nacional do magistério", exemplificou o senador.

Os deputados se mostraram solidários e garantiram abraçar a causa. Valadares Filho, por exemplo, defendeu que essa luta não seja esquecida. Mas que seja permanente. "Que possa servir de exemplo, não só nos municípios sergipanos, mas em todos os estados brasileiros. Não podemos ficar só no discurso, essa luta deve ser contínua e envolver todas as bancadas federais em uma sensibilidade plena para que o Congresso Nacional aprove as medidas necessárias", destacou. Como resultado da mobilização, ficou decidido que no próximo dia 1º de novembro, as prefeituras vão fechar as portas, em mais um grito de socorro.