Gabriel Damásio
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Os protestos realizados por mototaxistas na semana passada, quando avenidas importantes de Aracaju foram bloqueadas por centenas de manifestantes com barricadas e queima de pneus, reacenderam uma velha polêmica que ainda não foi bem resolvida na capital: a regulamentação do serviço de mototáxi. O transporte de passageiros é autorizado pela Lei Federal 12.009/2009, que reconheceu as atividades profissionais com motos, mas atribuiu a regulamentação do serviço aos Estados e Municípios. A própria lei, assinada em 29 de julho de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fixa regras para o transporte de mercadorias e os serviços de motoboy e motofrete, mas não é clara quanto às definições específicas para o mototáxi, citado no decreto de forma genérica.
Os mototaxistas e usuários mais contumazes do serviço continuam defendendo a legalização e argumentam que o transporte com motos é eficiente e mais rápido que o transporte coletivo, alvo de constantes reclamações quanto a problemas de horário, acesso, conservação dos ônibus e assaltos a cobradores e passageiros. Dizem também que a regulamentação ajudaria a prevenir mais os acidentes de trânsito, pois cursos de pilotagem, tempo de experiência e equipamentos de segurança já são exigidos dos profissionais que transportam passageiros – inclusive na própria lei que reconheceu a profissão.
Em Sergipe, algumas cidades já fizeram a regulamentação do serviço e legalizaram os profissionais que já atuavam no ramo. Entre elas, estão as três cidades da região metropolitana de Aracaju. Em números aproximados, Barra dos Coqueiros tem hoje 25 mototaxistas cadastrados, enquanto Nossa Senhora do Socorro tem 250 e São Cristóvão, outros 200, distribuídos em 48 pontos. As prefeituras locais cedem uniformes e plotagens para identificar os profissionais, tendo já feito até licitação para as empresas interessadas em explorar os pontos de parada – como já aconteceu no ano passado em São Cristóvão. A capital Aracaju permaneceu contra a corrente e, mesmo com a mudança de gestão, dá mostras de que continuará cozinhando o assunto em banho-maria – e apreendendo as motos que forem flagradas fazendo o transporte de passageiros.
Um dos motivos alegados pela Prefeitura para isso é pertinente: o alto número de mortos e feridos em acidentes de trânsito com motos. Segundo dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), 70% desses acidentes resultam em vítimas, contra apenas 7% nas ocorrências com carros ou caminhões. Outra estatística é a taxa de mortalidade no trânsito, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE): enquanto a média nacional é de 18 vítimas por 100 mil habitantes, já considerada alta, ela salta para 35 mortos por 100 mil nos estados e cidades com serviço de mototáxi.
"Não há dúvida nenhuma de que o transporte de passageiros com motos é inseguro e inadequado, principalmente pelo risco de a pessoa sair lesionada em casos de acidentes", argumenta o capitão José Luiz Ferreira, diretor de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Em 2009, quando era coordenador de trânsito do órgão, o policial militar foi um dos personagens da campanha feita à época pela PMA para impedir a regulamentação do mototáxi na capital, ainda na gestão Edvaldo Nogueira.
Na ocasião, a proposta foi rejeitada por maioria pela Câmara Municipal, apesar dos intensos protestos promovidos por empresas e sindicatos de mototaxistas – com direito a tumultos e intervenções da polícia.
Agora, na gestão João Alves Filho, a PMA sinaliza que não pretende reenviar o projeto de regularização do mototáxi à Câmara. Foi apenas acrescentado um argumento novo: a mobilidade urbana. "As motos não podem ser usadas para se resolver o problema do transporte público, porque são mais veículos que irão sobrecarregar as vias, e isso afeta muito a mobilidade urbana", raciocina Luiz. Apesar desse argumento, a SMTT reconhece que muitos passageiros recorrem ao mototáxi – e a outros serviços clandestinos – para fugir dos problemas do ônibus. É o que pode se constatar no dia-a-dia de bairros mais afastados do Centro que concentram empresas do ramo, como Coroa do Meio, Bugio e Santa Lúcia.
