Protocolo de intenções para retomada da produção de sulfato de amônio pela Unigel

O governador Belivaldo Chagas participou, nesta sexta-feira (08), da Assinatura de Apresentação de Documentos e Normativas para o Setor de Gás Natural e Fertilizantes, onde foi assinado protoloco de intenções para retomada da produção da planta de sulfato de amônio pelo grupo Unigel.
O protocolo visa definir premissas estabelecendo condições necessárias e não vinculantes para a retomada da produção da planta de sulfato de amônio, localizada na Unigel Agro SE, no município de Laranjeiras, no primeiro semestre de 2023.
A unidade de sulfato de amônio encontra-se em estado de hibernação desde julho de 2017, necessitando, para a retomada de sua produção, de serviços de manutenção e investimentos em confiabilidade, além da garantia de suprimento do ácido sulfúrico, uma de suas matérias primas. Para atender a esta demanda, a Unigel está construindo no Polo Industrial de Camaçari (BA) uma unidade de produção de ácido sulfúrico.
Também houve assinatura de decreto pelo governador Belivaldo Chagas, sobre as mudanças no Regulamento dos serviços locais de gás canalizado. As alterações foram apresentadas por meio da Resolução nº 19 do Conselho Superior da Agrese, de 31 de março de 2022. As modificações dizem respeito aos artigos 1º, 28, 29 e 64 do Regulamento, em adequação à Nova Lei do Gás (Lei Nº 14.134/2021) e ao Decreto Federal Nº 10.712/2021. A Resolução aprova, ainda, inclusões nos artigos 3º, 6º e 28.
As principais mudanças dizem respeito à indicação de um aviso prévio de quatro meses, para que o consumidor cativo tenha interesse de migrar para o mercado livre, e à questão da capacidade ociosa, que é quando o consumidor livre cede a capacidade que não é utilizada nos dutos para outro consumidor livre, com participação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).