Para a presidente estadual do PSTU em Sergipe, Vera Lúcia, o que era ruim, ficou ainda pior depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei 13.165/2015 no final de setembro. Ela afirma que o processo eleitoral ficou ainda mais antidemocrático, privilegiando os partidos que já estão no poder, deixando praticamente na ilegalidade o PSTU, PCB, PCO e PPL, que não possuem, no momento, representantes no Congresso Nacional.
"O tempo de TV durante a campanha eleitoral, que já era dividido de forma muito desigual, ficou ainda pior. Com essa contrarreforma, o PSTU, PCB, PCO e PPL teriam direito apenas a 2 segundos cada. Num país de dimensões continentais como o Brasil, nós sabemos o papel que a TV tem para que as ideias cheguem a todo território nacional, excluir um partido da TV é jogá-lo na ilegalidade. É proibi-lo de expor suas ideias. Isso vai de encontro à liberdade de expressão", argumenta Vera.
A minirreforma eleitoral modificou a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), a Lei das Eleições (9.504/97), além do Código Eleitoral (4.737/65). Dentre as principais mudanças, está a alteração do tempo no rádio e na TV durante a propaganda eleitoral gratuita. Antes, 1/3 do tempo total era distribuído igualitariamente e o restante era designado de acordo com o número de deputados federais de cada partido. Agora, somente 10% do tempo será distribuído igualitariamente.
Também foi alterada a regra de obrigatoriedade de convocação para debates. Agora, as emissoras de TV só são obrigadas a admitir a participação de coligações que tenham, no mínimo, nove deputados. A medida também afetaria o PSOL, que conta hoje com cinco deputados federais.
Outro ponto da minirreforma que merece atenção é a proibição de doações de empresas diretamente aos candidatos. Somente os partidos poderão receber esses recursos, que o repassarão aos candidatos sem indicar a fonte do dinheiro. "Nós somos contra a doação de empresas a campanhas eleitorais por que quem paga a banda escolhe a música. A nossa independência política vem da nossa independência financeira. E essa medida da contrarreforma só piorou a situação porque além de não proibir a doação de empresas, ainda permite financiamento oculto de certa forma", avalia a presidente do PSTU/SE.
"Desde o fim da ditadura civil-militar, nunca vimos um ataque tão grande às organizações políticas de esquerda. O PSTU nasceu de correntes políticas com 40 anos de história, que surgiram na luta contra a ditadura, por liberdades democráticas. É inadmissível que justo no governo do PT, as organizações de esquerda sofram um ataque tão duro. Hoje o PT denuncia uma suposta tentativa de golpe da direita. Mas o governo Dilma, além de ser um governo das elites porque foi ela quem admitiu Joaquim Levy e Kátia Abreu como ministros, não tem compromisso com a democracia. A prova está aí para quem quiser ver. Basta de Dilma, de Aécio, de Renan, de Cunha. Um governo democrático só pode surgir das lutas da classe trabalhadora", conclui Vera.
